ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 795/2026
PORTARIA Nº 795/2026
AUTORIZA GOZO DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE, PELA SERVIDORA EDNALVA ENICILENE SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Catas Altas/MG no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 114, caput, da Lei n.º 512/2016, c/c art. 114 e 117, da Lei n.º 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos de Catas Altas
RESOLVE:
Art. 1º – A requerimento da servidora EDNALVA ENICILENE SILVA, fica autorizado o gozo de 25 (vinte e cinco) dias úteis (art. 114 e 117, da Lei n.º 512/2016) a título de LICENÇA PREMIO, relativo ao período de 03/11/2016 a 07/05/2026.
Parágrafo Único – O gozo da licença será exercido a partir de 19/10/2026 até 25/11/2026.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Publique-se, na forma da lei.
Catas Altas/MG, 07 de outubro de 2026.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito
Publicado por:
Ludimili Aparecida Guerra
Código Identificador:B3C65D6D