ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02.08.02.10.301.0032.2024 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00144 30.190,00 Justificativa:
Fonte: 2.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
5.500,00
690,00
24.000,00
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00145 7.621,90 Justificativa:
Fonte: 2.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4.950,00
2.671,90
3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00149 460,00
Justificativa:
Fonte: 2.600.000.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Aç
460,00
3.3.9.3.39.00 Outros Serviços de Terçeiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 00157 51.220,00 Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
51.220,00
02.08.02.10.302.0062.2026 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00160 14.000,00 Justificativa:
Fonte: 2.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
14.000,00
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00161 21.800,00 Justificativa:
Fonte: 2.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
21.800,00
3.1.9.0.13.00 Obrigações Patronais - Ficha: 00162 12.910,34
Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
12.910,34
3.3.9.3.39.00 Outros Serviços de Terçeiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 00172 102.600,40 Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
102.600,40
02.08.02.10.302.0062.2027 APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00175 4.033,04 Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4.033,04
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00176 14.917,92 Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Fonte: 2.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
687,92
11.700,00
2.530,00
02.08.02.10.303.0029.2030 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E ISUMOS MÉDICO-HOSPITALARES
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00185 7.300,00 Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
7.300,00
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00186 16.500,00 Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
16.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Pessoal Civil - Ficha: 00188 55,21
Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
55,21
3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00189 11.809,52
Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
11.809,52
3.3.9.0.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita - Ficha: 00190 39.788,42 Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
39.788,42
02.08.02.10.304.0030.2031 AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00194 5.300,00 Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
5.300,00
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00195 3.000,00 Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.000,00
02.08.02.10.305.0030.2032 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EPIDEMIOLÓGICA / AMBIENTAL / TRABALHADOR
3.3.9.0.14.00 Diárias - Pessoal Civil - Ficha: 00203 55,21
Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
55,21
3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00204 20.000,00
Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
20.000,00
02.08.04.10.122.0031.2034 GESTÃO MUNICIPAL DA SAÚDE
3.3.9.0.14.00 Diárias - Pessoal Civil - Ficha: 00214 110,42
Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
110,42
363.672,38
ART. 2o. - Para atender o dispositivo do artigo 1° fica utilizado como fonte de recurso o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior conforme Artigo 43, Inciso I, § 2° da Lei N° 4.320/64.
ART. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Abaeté-MG, 23 de Fevereiro de 2026
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:B3D6ED2D