ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ART. 1o. - Ficam abertos Créditos Suplementares as dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 363.672,38 , distribuidos nas seguintes dotações :

 

02.08.02.10.301.0032.2024 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00144 30.190,00 Justificativa:

 

Fonte: 2.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

5.500,00

 

690,00

 

24.000,00

 

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00145 7.621,90 Justificativa:

 

Fonte: 2.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4.950,00

 

2.671,90

 

3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00149 460,00

Justificativa:

 

Fonte: 2.600.000.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Aç

 

460,00

 

3.3.9.3.39.00 Outros Serviços de Terçeiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 00157 51.220,00 Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

51.220,00

 

02.08.02.10.302.0062.2026 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE

3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00160 14.000,00 Justificativa:

 

Fonte: 2.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

 

14.000,00

 

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00161 21.800,00 Justificativa:

 

Fonte: 2.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

 

21.800,00

 

3.1.9.0.13.00 Obrigações Patronais - Ficha: 00162 12.910,34

Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

12.910,34

 

3.3.9.3.39.00 Outros Serviços de Terçeiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 00172 102.600,40 Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

102.600,40

 

02.08.02.10.302.0062.2027 APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00175 4.033,04 Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4.033,04

 

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00176 14.917,92 Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Fonte: 2.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

 

687,92

 

11.700,00

 

2.530,00

 

02.08.02.10.303.0029.2030 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E ISUMOS MÉDICO-HOSPITALARES

3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00185 7.300,00 Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

7.300,00

 

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00186 16.500,00 Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

16.500,00

 

3.3.9.0.14.00 Diárias - Pessoal Civil - Ficha: 00188 55,21

Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

55,21

 

3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00189 11.809,52

Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

11.809,52

 

3.3.9.0.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita - Ficha: 00190 39.788,42 Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

39.788,42

 

02.08.02.10.304.0030.2031 AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00194 5.300,00 Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

5.300,00

 

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00195 3.000,00 Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

3.000,00

 

02.08.02.10.305.0030.2032 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EPIDEMIOLÓGICA / AMBIENTAL / TRABALHADOR

3.3.9.0.14.00 Diárias - Pessoal Civil - Ficha: 00203 55,21

Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

55,21

 

3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00204 20.000,00

Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

20.000,00

 

02.08.04.10.122.0031.2034 GESTÃO MUNICIPAL DA SAÚDE

3.3.9.0.14.00 Diárias - Pessoal Civil - Ficha: 00214 110,42

Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

110,42

 

363.672,38

ART. 2o. - Para atender o dispositivo do artigo 1° fica utilizado como fonte de recurso o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior conforme Artigo 43, Inciso I, § 2° da Lei N° 4.320/64.

 

ART. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor na data de sua publicação.

 

Abaeté-MG, 23 de Fevereiro de 2026

 

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
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