ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
LEI NO. 798/2019
A Câmara Municipal de Lagoa dos Patos, aprovou e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º. – O aniversário de emancipação política administrativa do Município de Lagoa dos Patos será comemorado todo dia 01 (primeiro) de março de cada ano.
Parágrafo Único – Por ocasião das comemorações de que trata este artigo as escolas municipais desenvolveram atividades culturais relacionadas com o tema, com o fim de que cada aluno cidadão possa valorizar e engrandecer o aniversário da cidade.
Artigo 2º. – Na data de que trata o artigo anterior será considerado FERIADO MUNICIPAL.
Artigo 3º. – Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa dos Patos, 14 de março de 2019.
JOSÉ RAUL REIS
Prefeito de Lagoa Dos Patos
Publicado por:
Jhessyk Daieny Reis Brito Rabelo
Código Identificador:B3DD83DF