ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS

Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
LEI NO. 798/2019

DEFINE COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Lagoa dos Patos, aprovou e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Artigo 1º. – O aniversário de emancipação política administrativa do Município de Lagoa dos Patos será comemorado todo dia 01 (primeiro) de março de cada ano.

 

Parágrafo Único – Por ocasião das comemorações de que trata este artigo as escolas municipais desenvolveram atividades culturais relacionadas com o tema, com o fim de que cada aluno cidadão possa valorizar e engrandecer o aniversário da cidade.

Artigo 2º. – Na data de que trata o artigo anterior será considerado FERIADO MUNICIPAL.

 

Artigo 3º. – Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lagoa dos Patos, 14 de março de 2019.

 

JOSÉ RAUL REIS

Prefeito de Lagoa Dos Patos


Publicado por:
Jhessyk Daieny Reis Brito Rabelo
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