ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EXTERNO EM ANÁLISES CLÍNICAS, PARA VERIFICAÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ/MG
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº 107/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 64/2024
CONTRATO Nº 120/2024
CONTRATANTE: Município de Abaeté/MG.
CONTRATADA: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. – PNCQ, inscrita no CNPJ sob o nº 73.302.897/0001-08.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de controle de qualidade externo em análises clínicas, para verificação e controle da qualidade.
RESCISÃO: Fica rescindido, a partir de 19 de agosto de 2026, o Contrato nº 120/2024, celebrado entre o Município de Abaeté/MG e a empresa PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. – PNCQ, em razão da desnecessidade de continuidade da contratação, tendo em vista que os serviços passarão a ser executados pelo Instituto de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA RESCISÃO: 19 de agosto de 2026.
SIGNATÁRIOS: Senhor Ivanir Deladier da Costa, Prefeito Município, pelo Município; Abaeté/MG, e Senhor José Abol Corrêa, da empresa PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. – PNCQ.
Abaeté/MG, 17 de agosto de 2026.
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:B3EC5500