ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 004/2026
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da Concorrência Eletrônica nº 004/2026, em favor da empresa conforme valor abaixo:
A adjudicação e homologação do presente processo é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.
EMPRESA VENCEDORA: CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 40.673.326/0001-02 – VALOR: R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no edital, termo de referência e no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no DOU e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Serranópolis de Minas/MG, 28 de agosto de 2026.
MAX VINICIUS AGUIAR MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Arlene Maria Dias da Silva
Código Identificador:B3F1B822