ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM
NOTIFICAÇÃO PREGÃO 016/2020
Contratada: RENATO PEREIRA SANTOS EIRELLI, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Amazonas, 152 - Centro - Itaobim - MG, Cep: 39.625-000, inscrita no CNPJ sob o nº 18.149.662/0001-93.
Objeto do Contrato: registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos permanente e materiais de consumo destinados aos serviços odontológicos, no âmbito da secretaria municipal de saúde, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 056/2020, Pregão Presencial 016/2020, Ata de Registro de Preços 058/2020.
OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: SOBRE NÃO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO.
O MUNICÍPIO DE RUBIM, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 18.349.944/0001-34, CONSIDERANDO:
a) que a Ata de Registro de Preços 058/2020 fora firmada em 14/08/2020 com a empresa ora NOTIFICADA, decorrente de Processo Licitatório nº 056/2020, Pregão Presencial 016/2020, Ata de Registro de Preço 058/2020;
b) que a NOTIFICADA comprometeu-se em executar os serviços, objeto desta licitação no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a solicitação formal de compra (Autorização de Fornecimento) emitida pelo Departamento de Compras;
c) que os serviços solicitados através da Autorização de Empenho nº 003191/2020, confeccionada e enviada no dia 30/12/2020, não foi executada pela NOTIFICADA até a presente data;
d) que a execução dos serviços deveria ter ocorrido ate o dia 28/12/2020, portanto em atraso a mais de 15 (quinze) dias, prejudicando desta forma o bom andamento dos trabalhos da Secretaria Municipal de Saúde.
f) que a Ata de Registro de Preços impõe diversas obrigações formais à empresa contratada e ora NOTIFICADA.
LEONARDO SANTOS MENEZES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Arthur Ramos de Matos
Código Identificador:B3F690A9