ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Controle Interno
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 044/2023 – LEI 13.019/2014
Formalização: Termo de Fomento nº 044/2023. Processo de chamamento público inexigível nº 007/2023 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 31, 1I.
Objeto Proposto: Trata-se de repasse financeiro para suprir despesas com gênero Alimentícios, produtos de higiene pessoal, produtos de higiene pessoal e produtos de limpeza para a entidade, que abriga idosos em regime de ILPI (Instituição de Longa Permanecia para idosos.
Justificativa: A Organização da Sociedade Civil é uma entidade de fins filantrópicos, sociais e assistenciais às pessoas idosas e carentes com idade igual ou superior a 60 anos na modalidade Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), mantendo-as em estabelecimento adequado onde os mesmos vivem em regime de residente, garantindo para os mesmos proteção a vida e a saúde, mediante efetivação de política sociais públicas que permitem um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. E Entidade encontra-se devidamente registrada no conselho municipal de assistência social e no conselho municipal do idosos, estando pelo caráter e idôneo do serviço prestado, apta para pleitear colaboração com o município de Tupaciguara.
Valor Total Do Repasse: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais)
Data de início da vigência: 23/02/2024.
Data do termino da vigência: 28/06/2024.
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara
Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:B40671DC