ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 0219, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DO FISCAL DOS CONTRATOS OU ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

 

Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Nomear GILBERTO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, Secretário Municipal de Administração e Gestão Pública, para atuar como GESTOR DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 0107 A 0115/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 035/2026 (PROCESSO 061.07/2026) objetivando REGISTRO DE PREÇOS destinado à futura e eventual aquisição parcelada de material de consumo diverso (gêneros alimentícios, material de limpeza, descartáveis, etc) para atender as cantinas das Secretarias que compõem a estrutura organizacional do Município

 

Art. 2° - Nomear CAIRO MOREIRA LEPPEK, Secretária Municipal de Almoxarifado, para atuar como FISCAL DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 0107 A 0115/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 035/2026 (PROCESSO 061.07/2026) objetivando REGISTRO DE PREÇOS destinado à futura e eventual aquisição parcelada de material de consumo diverso (gêneros alimentícios, material de limpeza, descartáveis, etc) para atender as cantinas das Secretarias que compõem a estrutura organizacional do Município.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.

 

(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.

Assinatura:____________________________

(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.

Assinatura:___________________________

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Município de Água Comprida-M.G., 06 de novembro de 2026.

 

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:B42FF876