ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 229/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº229/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 054/2024

CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

CHAMAMENTO PUBLICO

 

TERMO ADITIVO Nº 02 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 184/2024 , QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E CLINICA ODONTOLÓGICA EMIDIO E SILVA LTDA-ME,

 

Aos dias 15 dias do mês de junho de 2026, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35.598-018, representado por Wellington Roque, brasileiro a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa Clinica Odontológica Emidio e Silva Ltda-ME, CNPJ:18.918.715/0001-93, com Rua Joaquim Murtinho, 179,centro, Arcos/MG, neste ato representada pelo Sr. Leandro Emidio da Silva, portador da CI:M.6.611.233 e CPF:045.859.586-14, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 229/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006, decorrente da Inexigibilidade nº 054/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas, representada neste ato perante as testemunhas abaixo nomeadas e firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 184/2024, cuja celebração se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente as normas gerais contidas na Lei Federal n.º 14.133/21, e atos municipais e suas respectivas alterações, observando ainda as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto a formalização da prorrogação do prazo de execução e de vigência do CONTRATO Nº 184/2024, cujo objeto do contrato original: consiste no Credenciamento de empresa especializada em atendimentobucomaxilo, com profissional habilitado, conforme demandas da Secretaria de Saúde do Município de Arcos-MG, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e tabela abaixo

 

 

ITEM

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANT.

VALOR MENSAL

VALOR ANUAL

1

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS NA ÁREA DE BUCO - MAXILO ABRANGENDO: CONSULTAS, AVALIAÇÕES E CIRURGIAS DE DOENÇAS/TRAUMAS DA CAVIDADE BUCAL, FACE E PESCOÇO, ABRANGENDO OSSOS, TAIS COMO: TRAUMATISMO E DEFORMIDADES FACIAIS (CONGÊNITO OU ADQUIRIDO), TRAUMAS E DEFORMIDADES DOS MAXILARES E MANDÍBULAS, ENVOLVENDO A REGIÃO ENTRE O OSSO HIÓIDE E O SUPERCÍLIO DE BAIXO PARA CIMA E DO TRAGUS DA PIRÂMIDE, DENTRE OUTROS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIO.

LIVRE DEMANDA, DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES, COM ATENDIMENTO 24 HORAS, 07 DIAS POR SEMANA

Mensal/ Serviço

LIVRE DEMANDA DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES COM ATENDIMENTO 24 HORAS, 07 DIAS POR SEMANA

R$4.049,00

R$48.588,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

O prazo de vigência do CONTRATO Nº 184/2024, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de agosto de 2026 e encerramento em 30 de julho de 2027, nos termos do termo requisitório.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES

Ficam mantidos os valores unitários e global originalmente firmados, sendo R$48.588,00 (quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais),

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam mantidas todas as demais cláusulas integrantes do contrato originário, desde que compatíveis com o presente termo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E DO ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS

 

O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de publicação, observado o prazo legal.

E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.

 

Arcos, 15 de junho de 2026.

 

WELLINGTON ROQUE

Prefeito

Contratante

 

Responsável Legal

CLINICA ODONTOLÓGICA EMIDIO E SILVA LTDA-ME,

 

TESTEMUNHAS

 

1 -

 

2 -


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:B442FB5A