ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 48 , DE 20 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.3360

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.128.468,19 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.128.468,19

02

06

02

BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Ficha: 898

10.301.0006.4053.0000

MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS

200.000,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de M

 

000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de Manutenção

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

005

BLATB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha: 900

10.301.0006.4057.0000

ATENÇÃO PRIMÁRIA FES

75.850,98

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

092

EMCUAB

 

 

Ficha: 901

10.301.0006.4057.0000

ATENÇÃO PRIMÁRIA FES

90.746,92

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

058

PSC

 

 

02

06

04

BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR-AT.E

Ficha: 904

10.302.0006.4208.0000

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CAPS

100.000,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

061

R.CAPS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha: 905

10.302.0006.4208.0000

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CAPS

125.685,71

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

064

RECAPS

 

 

02

06

05

BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE

Ficha: 899

10.305.0006.4222.0000

MANUTENÇÃO AGENTES DE ENDEMIAS

163.369,20

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencime

nto dos agentes co

 

000

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencime

nto dos agentes comunitários

 

0

Não se Aplica

 

 

032

TRANSF GOV FEDERAL-VENCIMENTOS ACS E ACE

 

 

001

AGENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha: 903

10.305.0006.4222.0000

MANUTENÇÃO AGENTES DE ENDEMIAS

139.982,83

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

109

ARVIRESP

 

 

Ficha: 906

10.305.0006.4148.0000

MANUTENCAO VIGILANCIA EM SAUDE -EPIDEMIOLOGICA

80.000,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

082

C.IMUN

 

 

Ficha: 907

10.305.0006.4148.0000

MANUTENCAO VIGILANCIA EM SAUDE -EPIDEMIOLOGICA

152.832,55

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

082

C.IMUN

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: 1.128.468,19

Fontes de Recurso

600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 200.000,00

621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 765.098,99

604 000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários 163.369,20

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:B4550417