ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
EXTRATO DE DISTRATO CONTRATUAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2025

EXTRATO DE DISTRATO CONTRATUAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013

O Município de Oratórios/MG, CNPJ nº 01.616.836/0001-88, torna público que celebrou Termo de Distrato Contratual Amigável com a empresa AM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 29.368.047/0001-94, referente ao Lote 6 da Ata de Registro de Preços nº 013 , cujo objeto era REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAS DESCARTÁVEIS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ORATÓRIOS.

Motivação: O presente Distrato é celebrado de comum acordo entre as partes, em razão da comunicação formal de encerramento definitivo das atividades empresariais da CONTRATADA, apresentada por meio do Ofício nº 01/2025, datado de 27 de outubro de 2025, no qual a AM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA informa que deixará de exercer suas atividades a partir da referida data, não podendo mais atender pedidos, requisições, empenhos ou quaisquer obrigações decorrentes do Processo Licitatório nº 011/2025.

Fundamentação Legal: Art. 138, inciso II e §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Condição da rescisão: Distrato firmado de forma amigável, sem aplicação de penalidades, inexistindo fornecimento, empenho ou valores executados.

Data da assinatura: 26/11/2025.

Partes signatárias: Carlos José de Oliveira, Prefeito Municipal, CPF 037.799.386-77; e André de Abreu milagre , representante legal da AM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO - LTDA.

Oratórios/MG, 02 de dezembro de 2025.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cleide Aparecida Felício
Código Identificador:B47AEFC2