ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 001.2025
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo contratação nº 050/2025.
Modalidade – Dispensa nº 001/2025
OBJETO – “CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOEDA”.
FORNECEDOR: Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa – IBGP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no cadastro de pessoa jurídica no 13.761.170/0001-30, sediado à Avenida do Contorno, no 1480, andar 3 e 4, bairro Floresta, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais e foro em Belo Horizonte /MG.
VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO: Inciso XV do artigo 75 da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Dispensa de licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso XV do artigo 75 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e o artigo 180 do Decreto Municipal nº 026/2024.
Município de Moeda, 01 de julho de 2025.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Conceição Silva Borges
Código Identificador:B48340F8