ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DECRETO Nº 145/2016 - “REGULAMENTA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso de suas atribuições que a lei lhe confere, em especial a Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o feriado do dia 12 de outubro de 2016 ser uma quarta-feira.
CONSIDERANDO ainda que a manutenção de expediente normal na proximidade da referida data comemorativa seria contraproducente,
CONSIDERANDO por fim que o ato próprio para se estabelecer ponto facultativo é o decreto,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente dos dias 13 e 14 de outubro de 2016, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as Disposições contrárias.
Divinésia, 04 de outubro de 2016.
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucas Henrique Freitas de Paula
Código Identificador:B4883328