ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
INEXIBILIDADE Nº 007/2024
Torna público aos interessados, que fará Credenciamento para contratação de pessoas jurídicas de natureza privada para prestação de ações e serviços de assistência à saúde para usuários do SUS, de forma complementar, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 199, § 1º; art. 24 da Lei Federal nº 8.080/1990 e art. 74, IV, da Lei 14.133/2021, credenciamento até a data de 01 de julho de 2024, às 09:00 horas. Edital disponível aos interessados no site www.mirai.mg.gov.br, maiores informações pelo Tel 32-3426-1288. Miraí, 28/05/2024. Ass: Maureli Freitas da Silva- Agente de Contratação, Adaelson de Almeida Magalhães – Prefeito de Miraí.
Publicado por:
Maureli Freitas da Silva
Código Identificador:B48CD205