ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BERILO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
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LEI Nº 1029/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
LEI Nº 1029/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
"Declara de utilidade pública, com interesse, destinação e finalidade social, a ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE VILA SANTO IZIDORO - ASQUIVILA, no município de Berilo/MG."
A Câmara Municipal de Berilo/MG, no uso de suas atribuições aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública, com interesse, destinação e finalidade social, a Associação Civil denominada ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE VILA SANTO IZIDORO - ASQUIVILA, inscrita no CNPJ nº 33.963.357/0001-24, estabelecida na Rua Padre Itamar, nº 06, Comunidade de Vila Santo Izidoro, no Município de Berilo/MG.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Berilo/MG, em 16 de agosto de 2.019.
LÁZARO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anderson Reis Silva
Código Identificador:B48DC4BE