ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ - LOGRADOURO PÚBLICO - ATRIBUIÇÃO DE DENOMINAÇÃO VIA PÚBLICA - PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que o Povo de Abaeté, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, atribui denominação a logradouro público municipal, Rua A esquina com a Rua Gonçalves da Rocha, Bairro São Pedro, neste Município, passa se denominar “Rua João Batista Costa”.
Art. 2º - O Município, por seu Poder Executivo, deve promover a instalação de placa indicativa no local e a comunicação do disposto nesta lei às concessionárias públicas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Abaeté, 16 de Setembro de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:B49573A2