ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS

CNPJ : 18.296.640 / 0001 - 56

RUA GOIAS, 986 - CENTRO – BIQUINHAS – MINAS GERAIS

CEP: 35.621-0000

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

 

1.INTRODUÇÃO1

 

O presente Estudo Técnico Preliminar – ETP é o documento constitutivo da primeira etapa da fase de planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução. Ele ainda servirá de base ao termo de referência a ser elaborado, caso se conclua pela viabilidade da contratação.

 

2.UNIDADE REQUISITANTE

 

Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

 

3.REFERÊNCIA LEGAL

 

Aplicam-se à contratação proposta os seguintes marcos normativos:

 

3.1.Lei Federal n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

 

3.2.Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014 e pela Lei Complementar n° 155/2016 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;

 

3.3.Decreto Municipal nº. 090, de 28 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Biquinhas e dá outras providências;

3.4. A contratação se sujeita ainda aos demais requisitos legais e normativos que regem a matéria.

 

4.DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE E OBJETO2

 

A aquisição de materiais de limpeza irá atender a todas as secretarias municipais de Biquinhas/MG e visa suprir e manter o estoque dos almoxarifados para atender a demanda das unidades pertencentes a cada secretaria. Os estimativos realizados foram feitos conforme as médias dos últimos meses e considerando também uma política de estoque que evite o desabastecimento. O não atendimento desta contratação em curto prazo poderá ocasionar em ambientes inóspitos e de difícil uso e em longo prazo impossibilitará o atendimento e o funcionamento das atividades cotidianas de cada local. Os itens que compõem essa contratação são indispensáveis á operacionalização e não interrupção das

_______________

1 Art. 6º, inciso XX da Lei 14.133/2021 c/c Art. 7º do Decreto Municipal nº. 90/2023

2 Art. 18, inciso I, §1º da Lei 14.133/2021

 

atividades nas unidades durante o ano letivo e administrativo, haja vista que são materiais amplamente utilizados nas unidades para a manutenção da limpeza e higienização dos ambientes. Trata-se de material de relevante apoio das atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas nos órgãos de responsabilidade da Prefeitura de Biquinhas/MG.

5.ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO3

 

O levantamento da quantidade foi feito através da média de consumo dos últimos meses e acrescidas quantidades para que não haja escassez de itens, juntamente com análise e o alinhamento entre o planejamento do que se pretende contratar, gerando despesas em conformidade com as leis de diretrizes orçamentárias, a fim de que não exceda a previsão estipulada, nem ultrapasse a análise de saldo orçamentário junto ao Quadro de Detalhamento da Despesa - Q.D.D., frisando que não foi elaborado Plano Anual de Contratações Públicas.

 

6.REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO4

 

A empresa deverá apresentar documento que comprove que possui capacidade técnica de atender aos itens ganhos na licitação e que não houve no mercado nos últimos 06 (seis) meses desabastecimento ou dificuldade de nenhum dos itens ganhos na licitação. Os materiais entregues deverão possuir a data de fabricação recente, sendo no mínimo de 06 meses e validade superior a 12 meses a partir da data de fabricação. Tendo a hipótese da impossibilidade de atender a condição estipulada por este órgão, a empresa deverá obrigatoriamente, encaminhar documentação com a justificativa prévia, com todas as informações que constem para a impossibilidade do atendimento da validade conforme solicitado, devendo a secretaria municipal, analisar junto aos Gestores de Contrato a possibilidade ou não do atendimento da proposta. Na possibilidade da contratada enviar o material sem a devida justificativa, os fiscais e gestores de contrato poderão analisar a possibilidade de aceitar ou não o recebimento do material, sendo que em caso excepcional, onde a mesma admitir a entrega, o fornecedor, quando acionado e notificado, deverá proceder à substituição em até 02 (dois) dias, á vista da inviabilidade de utilização dos materiais no período de validade.

Os materiais deverão obrigatoriamente ser entregues por transportadoras nos almoxarifados de cada órgão conforme endereço repassado por cada secretaria municipal, não devendo de forma alguma a empresa entregar materiais de 2 (duas) ou mais secretarias juntas em um único local. A empresa não poderá impor sobre a secretaria o ato de buscar em outros locais o material de limpeza sendo que a responsabilidade da entrega é da empresa vencedora da licitação. A transportadora poderá trazer o material de órgãos distintos, mas deverá identificar nas caixas e embalagem a qual secretaria pertence os materiais para facilitar inclusive a transportadora a distribuir o material em cada local adequado. Os materiais de limpeza enviados por transportadora deverão ser conferidos no ato de entrega pelos fiscais de contrato de cada secretaria municipal, não podendo de maneira nenhuma a transportadora atrapalhar ou impedir o ato de conferência pelo profissional. Caberá aos Fiscais, o recebimento dos materiais, incumbindo-lhe a declaração do aceito dos materiais conforme as especificações do edital. O recebimento do objeto de contrato em se tratando de compras deverá obedecer o Art. 140, Inciso II, Alíneas a) e b) e

___________________

3 Art. 18, inciso II, §1º da Lei 14.133/2021

4 Art. 18, inciso III, §1º da Lei 14.133/2021

 

os seus parágrafos da Lei 14.133/2021. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 02 (dias) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

 

7.ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES5

 

O custo estimado das quantidades foi obtido mediante informações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e com base nos meses anteriores:

 

Item

Descrição

Unidade

Quant.

1

Acendedor multi uso, recarregável com isqueiro Maxi

Unidade

20

2

Ácido Muriático 01 Litro

Litro

200

3

Água sanitária com cloro 1 litro, alvejante para clarear roupas e pisos, limpeza geral

Unidade

2500

4

Água Sanitária De 01 Litro

Litro

500

5

Álcool 92,8%

Litro

450

6

Álcool em gel Álcool etílico hidratado 70% INPM Capacidade: 1 litro Com extrato de Aloe Vera

Litro

500

7

Álcool etílico líquido hidratado 70% INPM, com ação antiséptica, com 70% de álcool etílico, com eliminação de 99,9% das bactérias

Litro

500

8

Algodão Hidrofílo 500 G

Pacote 500 Gramas

100

9

Amaciante de roupas perfumado, composto loreto de dialquil dimetil amônio, coadjuvante, acidulante, essência, conservante, corante, corante e água, embalagem identificação do fabricante do produto, marca do fabricante, prazo de validade, registro ou noti

Unidade

800

10

Assadeira oval funda 3,2 litros

Unidade

20

11

Assadeira retangular funda 3,7 litros

Unidade

20

12

Assadeira retangular funda 5,3 litros

Unidade

20

13

Avental de napa - PVC, cor branca, com bainhas costuradas com 1 cm viradas 1 vez, colocação de debrum de brim, 100% algodão, de 1 cm (colocado) em toda a extensão da cava do avental, sendo que na parte superior fica 42 cm para amarração no pescoço e na i

Unidade

150

14

Bacia plástica em polipropileno capacidade para 30 litros

Unidade

40

15

Bacia plástica em polipropileno capacidade para 40 litros

Unidade

40

 

________________________

5 Art. 18, inciso IV, §1º da Lei 14.133/2021

 

16

Bacia plástica em polipropileno capacidade para 60 litros

Unidade

40

17

Balde Plástico, Preto 12 Litros

Unidade

100

18

Banheira infantil com assento, confeccionada em plástico atóxico (polipropileno) com capacidade mínima de 34 litros, com apoio para sabonete e alças reforçadas que dão conforto e segurança para o bebê

Unidade

150

19

Bobina plástica picotada 3 kg com 1000 unidades, saco plástico, transparente, liso, alta densidade, atóxico e inodoro, com capacidade para 5 kg e dimensão aproximada de 30x40 cm, apresentação em bobina tubular com aproximadamente 1000 sacos

Unidade

100

20

Borrifador (pulverizador)- manual, sem compressor, fabricado em plástico, capacidade do frasco 500 ml, sem mecanismo de compressão, modelo manual de uso doméstico, não utilizável em pulverizações que envolva produtos químicos como ácidos, tintas ou solve

Unidade

100

21

Bota de borracha, cano curto, cor branca, números variados, bota de PVC, solado antiderrapante, sem biqueira, sem forração, números variados, aprovado para proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve, contra agentes abrasivos e escoriantes

Par 1 Par.

200

22

Bota sapato, solado antiderrapante, material leve, flexível e lavável, resistente à absorção de líquidos, design fechado (tipo "full shoe"), com proteção total dos pés, palmilha anatômica, removível ou fixa, ausência de perfurações superiores, garantindo

Par 1 Par.

100

23

Brilha alumínio líquido 500 ml, composição de surfactantes aniônicos com PH controlado (neutro) para evitar mancha da superfície

Unidade

2500

24

Bucha para cozinha 110x75x33 mm, esponja dupla face biodegradável, sendo um lado para limpeza e o outro lado para limpeza delicada.

Unidade

5000

25

Cabo de vassoura em madeira com 1,50, ponta rosqueada.

Unidade

60

26

Caixa organizadora, plástico transparente 28,2 litros 56,4 x 20,1 x 38,5 cm

Unidade

50

27

Caixa organizadora, plástico transparente 4,3 litros 26 x 14 x 17, com grampos de fechamento que prendem a tampa firmemente à caixa plástica.

Unidade

50

28

Caixa organizadora, plástico transparente 42 litros 24,5 x 44,5 x 65, com grampos de fechamento que prendem a tampa firmemente à caixa plástica.

Unidade

50

29

Caixa organizadora, plástico transparente 56 litros 37,1 x 38,5 x 56,4, com grampos de fechamento que prendem a tampa firmemente à caixa plástica.

Unidade

50

30

Cal Virgem 20KG

Saco 20 Quilogramas

20

31

Cera amarela líquida 750 ml

Unidade

12

32

Cera Incolor Líquida 750ml

Unidade

140

33

Cera vermelha líquida 750 ml

Unidade

12

34

Chupetas, em silicone, livre de BPA, formato do bico levemente curvado para melhor adaptação do bebê, embalagem individual, cores e tamanhos variados

Unidade

100

35

Coador de café em flanela 100% algodão, arame de aço galvanizado com cabo de madeira, tamanho grande tipo industrial

Unidade

50

36

Colher de concha, em aço inoxidável, medindo 30 x 8,5 cm

Unidade

100

37

Colher de pau, em madeira maciça, em cor natural, medidno 60 cm.

Unidade

50

38

Colher de sopa em aço inoxidável, medindo 13 cm

Unidade

800

39

Colher para arroz em aço inoxidável, em material resistente e fácil de limpar, e possui um orifício na extremidade do cabo que permite pendura-la e mantê-la a vista, possui cabo longo e tem 34,5 cm de comprimento total

Unidade

80

40

Colher para suco em aço inóx com cabo longo

Unidade

30

41

Colheres descartáveis, em plásticos apropriado para refeições resistente a temperaturas, com 15,5 cm pacote com 50 unidades

Pacote 50 Unidades

100

42

Condicionador de cabelo de 1 kg para todos os tipos de cabelo, nutrição e brilho

Unidade

200

43

Copo de aluminio 01 litro

Unidade

80

44

Copo de aluminio 02 litros

Unidade

50

45

Copo de alumínio 3 litros com cabo de madeira, feito em alumínio batido com maior resistência

Unidade

50

46

Copo de Vidro Tipo Americano

Unidade

300

47

Copo Descartável 200ml Pacote com 100

Pacote 100 Unidades

2000

48

Copo Descartável 300ml Pacote Com 100

Pacote 100 Unidades

1000

49

Copo descartável 50 ml em polietileno branco, com friso e saliência na borda, embalagem em saco plástico contendo 100 unidades

Pacote 50 Unidades

100

50

Copo infantil em plástico para suco com alça e capacidade de 300 ml, sem tampa, fabricado em polipropileno

Unidade

600

51

Creme dental infantil com flúor ativo, peso líquido de 50 gramas a unidade

Unidade

100

52

Descascador de legumes em aço inox, 8x14x23cm, 68 gr, com garantia especificada com dados do fabricante

Unidade

30

53

Desentupidor de pia, de borracha.

Unidade

20

54

Desentupidor de vaso sanitário

Unidade

20

55

Desinfetante líquido, limpador e desodorizador de uso geral constituído com agentes bactericidas, detergente biodegradável, agentes sequestrantes, antioxidante, promovendo a desinfecção e desodorização da superfície onde é aplicado, controlando os maus o

Unidade

1000

56

Desinfetante Óleo de Eucalípto 100ml

Unidade

250

57

Desinfetante Para Uso Domestico - Pinho Sol Ou Equivalente 01 Litro

Litro

1000

58

Desodorizador De Ar Spray 400ml/227g

Unidade

1000

59

Detergente (Veja Multi-Uso) Ou Equivalente 500ml

Unidade

1500

60

Detergente De Limpeza De Cerâmica E Azulejos (Azulim) Ou Equivalente 01tLit

Unidade

620

61

Detergente De Uso Geral Limpeza Profunda (Ájax) Ou Equivalente 500ml

Unidade

400

62

Detergente Líquido Para Louça 500ml

Unidade

5000

63

Detergente Para Limpeza de Pedras (Pedrex ou equivalente)

Unidade

300

64

Dispenser para sabonete líquido com acionamento por meio de tecla aperte com limite cursor, capacidade mínima de 400 ml para uso fixo na perede, cor branca.

Unidade

150

65

Dispenser Suporte de Papel Interfolha ( dimensões mínimas: largura 24,5cm/ altura 14,7cm/ profundidade 12cm)

Unidade

150

66

Ebulidor elétrico, aquecedor de água mergulhão de 1000 w em aço inox. Especificações técnicas: altura:27 cm, profundidade máxima: 13 cm, diâmetro do ebulidor: 6,3 cm, peso: 200 gr, tensão somente 127 v que é o mesmo que 110 v, frequência 60hz,

Unidade

5

67

Escorredor de pratos em aço inoxidável com capacidade para 24 pratos, 2 níveis, com escorredor porta copos, com porta talheres, dimensões: 29cm de largura x 52cm de comprimento x 33.5cm de altura.

Unidade

50

68

Escova de dente infantil com cerdas macias ou extra macias, cabeça pequena e anatômica, com emborrachado.

Unidade

400

69

Escova de roupas, de limpeza geral, material corpo plástico, formato oval, cerdas de nylon, comprimento 12 cm e largura 5 a 8 cm

Unidade

100

70

Escova De Unha Pequena - Lavar Material Cirúrgico

Unidade

50

71

Escova para cabelo em madeira selada especial, com borracha no cabo para reforço e melhor aderência das mãos, com cerdas de nylon e naturais

Unidade

30

72

Escova para vaso sanitário, plástica resistente com cerdas de nylon para uso interno em vaso sanitário, formato arredondado, na cor branca, com suporte, medindo aproximadamente 14x12

Unidade

70

73

Espanador, 40 cm, cabo de madeira com pena de avestruz indicado para limpeza geral.

Unidade

30

74

Espátula para Servir Confeitos

Unidade

5

75

Esponja aço inox para limpeza pesada, resistente, durável não solta farpas, além de ser ecologicamente correta, pois é 100% reciclável, medidas individuais: esponja - 6,5 cm x 6,5 cm x 3,5 cm

Unidade

150

76

Esponja de lã de aço formato retangular, aplicação limpeza geral, composta de lã de aço carbono, textura macia e isenta de sinais de oxidação, comprimento mínimo 100, largura mínima 75, pacote com 8 unidades

Pacote

2000

77

Esponja para banho, dupla face, de espuma com manta abrasiva, retangular, com medidas aproximadas: 11,5 x 7,5 x 2,3 cm.

Unidade

500

78

Faca de cozinha em inox com cabo de polipropileno, 30 cm

Unidade

100

79

Faca de mesa em aço inox ponta redonda cinza-dimensão aproximada de 20cm de comprimento

Unidade

100

80

Filtro de papel 103 caixa 30 unidades, possui dupla costura que proporciona maior resistência e impede vazamentos.

Unidade

2000

81

Fita crepe, constituida de dorso com papel crepado tratado, que proporciona características impermeabilizantes, boa resistência à tração, alta resistência ao cisalhamento e boa conformabilidade, sendo de constituição homogênea, isenta de furos e materiai

Unidade

100

82

Flanela 38 x 58 cm 100% Algodão

Unidade

3000

83

Fralda infantil tamanho EXG, formato anatômico, tipo calça, com fechamento na cintura por meio de fitas adesivas reposicionáveis, barreiras protetoras antivazamento, para crianças com peso de até 10 kg, atóxica, hipoalergênica, pacote com 80 unidades

Unidade

2000

84

Fralda infantil tamanho G, formato anatômico, tipo calça, com fechamento na cintura por meio de fitas adesivas reposicionáveis, barreiras protetoras antivazamento, para crianças com peso de até 10 kg, atóxica, hipoalergênica, pacote com 80 unidades

Unidade

2000

85

Fralda infantil tamanho GG, formato anatômico, tipo calça, com fechamento na cintura por meio de fitas adesivas reposicionáveis, barreiras protetoras antivazamento, para crianças com peso de até 10 kg, atóxica, hipoalergênica, pacote com 80 unidades.

Unidade

2000

86

Fralda infantil tamanho M, fraldas descartáveis infantil, tamanho médio, formato anatômico, tipo calça, com fechamento na cintura por meio de fitas adesivas reposicionáveis, barreiras protetoras antivazamento, para criança com peso de até 10 kg, atóxica,

Pacote 80 Unidades

2000

87

Galão térmico 5 litros com torneira anti gotejamento, com alça, livre de BPA, livre de bisfenol (BPA), largura: 25,4 cm, altura: 28,5, materiais do exterior de plástico e interior de poliuretano, incluindo alça, sistema anti gotejamento que evita perda,

Unidade

10

88

Garfo descartável para bolo, branco resistente, pacote com 50 unidades

Unidade

100

89

Garfo descartável para refeição, branco resistente, pacote com 50 unidades

Pacote 50 Unidades

100

90

Garfo em aço inóx medindo aproximadamente 18 cm

Unidade

200

91

Garrafa térmica 1 litro, características mínimas: conservar líquidos quentes, revestimento externo em aço inox ou plástico, isolamento térmico, ampola de vidro

Unidade

200

92

Garrafa térmica 5 L, com corpo termoplástico de parede dupla, isolado termicamente com espuma de poliuretano, grande resistência ao uso, impactos e quedas, bocal removível que permite a colocação de cubos de gelo, alça integrada de grande resistência ató

Unidade

100

93

Gominha Em Borracha Latex N° 18 Tipo Argola Pct C/ 1000 Gramas.

Pacote 1.000 Gramas

20

94

Guardanapo de papel absorvente, folha simples, na cor branca, 4 dobras, 150 dimensões mínimas 21x23 cm 100% fibras naturais, embalagem pacote com 50 unidades, com dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.

Unidade

1500

95

Hidratante corporal com óleos naturais, livre de óleos minerais, parabenos, silicone, todos os tipos de pele, 400 gramas

Unidade

100

96

Inseticida aerossol, uso doméstico a base de água, multi-inseticida, extermina qualquer tipo de inseto caseiro e mosquito transmissor da dengue, sem cheiro, não conter em sua composição piretróides

Unidade

300

97

Inseticida Piretróide Para Desinsetização De Instalações Rurais 30ml- (K-Othrine)Ou Equivalente

Unidade

270

98

Isqueiro grande, portátil, selo holográfico do IN METRO, que garante originalidade, qualidade e segurança, cores diversas, tamanho grande 8 cm

Unidade

300

99

Jarra de vidro 1,600l com tampa em acrílico, medindo 21cm de altura x 10cm de diâmetro

Unidade

30

100

Jarra plástica para suco 2 l, em plástico resistente e transparente com alça e tampa removível

Unidade

80

101

Kit para pia de cozinha, contendo porta detergente e porta sabão, material em plástico com suporte em inox

Unidade

50

102

Lencinho umedecido, com toalhas individuais de no mínimo 19 cm x 15 cm, hipoalergicas, testadas dermatologicamente, suave fragrância e embalagem com adesivo, sem álcool, para limpeza e hidratação da pele, testado e aprovado pela ANVISA

Unidade

2000

103

Limpa borda para piscina de cerâmica, produto químico destinado à limpeza de bordas de piscinas revestidas com cerâmica, remove sujeira, oleosidade, gorduras e manchas, compatível com superfícies cerâmicas esmaltadas, apresentação líquida ou em gel, não

Unidade

100

104

Limpa vidro, tipo líquido, cor incolor/azul , frasco plástico de 500 ml, com gatilho, a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e número de registro no Ministério da Saúde.

Unidade

400

105

Limpador multi uso, eficaz na limpeza e remoção de diversos tipos de sujeira; composto com cloreto de alquil poligliol, éter amônio, solvente, tensoativo catiônico alcainizante, conservante, fragância e água, frasco de no mínimo 500 ml.

Unidade

2000

106

Limpador multiuso, limpeza milagrosa antibacteriano

Unidade

50

107

Limpador perfumado, alta perfumação por tempo prolongado, embalagem 500 ml

Frasco 500 Mililitros

500

108

Lixeira 100 L- com tampa basculante tipo vai-e-vem,em polietileno ou polipropileno de média densidade, capacidade de 100 litros, tampa removível para colocação de saco de lixo, sem adesivo.

Unidade

100

109

Lixeira 100 litros com tampa simples, sem pedal, em polietileno ou polipropileno de média densidade, tampa removível para colocação de saco plástico sem adesivo

Unidade

250

110

Lixeira 10L com tampa basculante tipo vai-e-vem, em polietileno ou polipropileno de média densidade, capacidade mínima de 10 litros, tampa removível para colocação de saco de lixo, cor preta, sem adesivo.

Unidade

100

111

Lixeira 30 litros com tampa simples, sem pedal, em polietileno ou polipropileno de média densidade, tampa removível para colocação de saco plástico sem adesivo

Unidade

120

112

Lixeira 30L com tampa basculante tipo vai-e-vem, em polietileno ou polipropileno de média densidade, capacidade mínima de 30 litros, tampa removível para colocação de saco de lixo, cor preta, sem adesivo.

Unidade

100

113

Lixeira 50 litros com tampa simples, sem pedal, em polietileno ou polipropileno de média densidade, tampa removível para colocação de saco plástico sem adesivo

Unidade

100

114

Lixeira com tampa 50 litros com pedal

Unidade

150

115

Lixeira com tampa 60L simples sem pedal, em polietileno ou polipropileno de média densidade, capacidade de 60 litros, tampa removível para colocação de saco de lixo sem adesivo.

Unidade

100

116

Lixeira Com Tampa e pedal 50L, com tampa basculante tipo vai-e-vem, em polietileno ou polipropileno de média densidade, capacidade de 50 litros, tampa removível para colocação de saco de lixo.

Unidade

100

117

Lixeira plástica com pedal, capacidade 15 lt, material polietileno alta densidade, tipo com tampa plástica acionada por pedal, cor branca, características adicionais formato retangular.

Unidade

100

118

Lixeira plástica com pedal, capacidade 20 lt, material polietileno alta densidade, tipo com tampa plástica acionada por pedal, cor branca, características adicionais formato retangular.

Unidade

100

119

Lixeira Telado Pequeno Sem Tampa

Unidade

100

120

Luva Domestica De Latex Natural Tamanho M (Mucambo) Ou Equivalente P. 01 Pa

Unidade

1500

 

121

Luva Domestica De Latex Natural Tamanho P (Mucambo) Ou Equivalente P. 01 Pa

Unidade

200

122

Luva Domestica De Latex Natural TamanhoG (Mucambo) Ou Equivalente P. 01 Par

Pacote 2 Unidades

5000

123

Mamadeira capacidade mínima 300 ml, com tampa, aprovada pelas normas do INMETRO, desenvolvida em polipropileno (livre de bisfenol A), decorada resistente e esterilização de até 100 °C, inodoro, sem bordas cortantes, com bico de silicone, incolor, inodoro

Unidade

100

124

Mangueira de jardim medindo 20 metros

Unidade

50

125

Mangueira de jardim medindo 30 metros

Unidade

50

126

Mangueira de jardim medindo 50 metros

Unidade

50

127

Pá para lixo com cabo alto, pá em material plástico, tamanho médio, cabo de madeira com 75 cm de cumprimento, revestido de plástico.

Unidade

50

128

Pano de chão alvejado de 80x60 cm, com etiqueta costurada no saco de chão onde será possível identificar a marca ou propriedade (100% algodão)

Unidade

100

129

Pano de chão em microfibra gigante 60x80

Unidade

1000

130

Pano de prato de algodão, cor branca (medida mínima 35x60)

Unidade

500

131

Papel alumínio medindo 30cm x 4m, embalagem com dados de identificação do produto e marca de fabricante

Unidade

50

132

Papel higiênico, neutro branco 30mx10cm, pacote com 4 unidades, composto de fibras celulósicas naturais, picotado e macio

Pacote

8000

133

Papel toalha interfolhado, grofado, macio, extrabranco, alta absorção, 2 dobras, 100% fibras celulósica virgens, interfolhadas, medindo, aproximadamente, 22 cm x 22 cm, gramatura mínima de 18g/m2, embalado em pacotes com 1000 folhas, acondicionadas em em

Pacote

3000

134

Papel toalha, branco, alta absorção, pacote 2 rolos picotados, 100% celulose virgem, medindo aproximadamente 22x19 cm e 55 folhas em cada rolo

Pacote

250

135

Pilha alcalina grande D

Unidade

50

136

Pilha comum C média C2

Unidade

50

137

Pilha tipo alcalina AA com indicador de carga, testada contra vazamentos; na voltagem de 1,5; diâmetro 14.5 mm, comprimento: 49.5 mm, resolução do conoma 401 de 04/11/2008, norma ABNT 11175/90

Unidade

500

138

Pilha tipo alcalina AAA com indicador de carga, testada contra vazamentos; na voltagem de 1,5; diâmetro 10.5 mm, comprimento: 44.5 mm, resolução do conoma 401 de 04/11/2008, norma ABNT 11175/90

Unidade

500

139

Plástico filme para embalagem, em PVC, esticável, transparente, resistente, atóxico e inodoro, espessura de 10 micras, 15 m, embalagem contendo 1 rolo, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, dimensões e prazo de v

Unidade

100

140

Pote plástico, transparente, com tampa 500 ml

Unidade

50

141

Prato descartável 15 cm, redondo, de bolo, raso, cor branco, composição: poliestireno (ps)-atóxico, nº registro do INMETRO(selo), norma ABNT/NBR, pacote com 10 unidades

Unidade

500

142

Prato descartável 21 cm, redondo, de bolo, raso, cor branco, composição: poliestireno (ps)-atóxico, nº registro do INMETRO(selo), norma ABNT/NBR, pacote com 10 unidades

Unidade

500

143

Prato descartável 26 cm, redondo, de bolo, raso, cor branco, composição: poliestireno (ps)-atóxico, nº registro do INMETRO(selo), norma ABNT/NBR, pacote com 10 unidades

Unidade

200

144

Prato fundo em vidro temperado 19,6 cm transparente medidas -altura x largura 37,7 x 19,6 cm, espessura do vidro - aproximadamente 3 mm, composição - vidro temperado

Unidade

800

145

Prato plástico refeição infantil - prato de plástico para merenda escolar, feito em plástico polipropileno grosso, de boa qualidade, fundo, em cores diversas e que seja resistente a temperatura altas de alimentos

Unidade

200

146

Prendedor de roupas de madeira com mola de aço galvanizado, pacote com 12 unidades

Unidade

200

147

Protetor Solar FPS 90, embalagem 200 ml

Unidade

150

148

Ralo manual para verduras, com quatro faces, em formato quadrangular, lâminas em aço inox, lâminas para ralo grosso, ralo médio, ralo fino, ralo extrafino, base em inox resistente, com dimensões mpinimas de 20cm x 9 cm

Unidade

20

149

REGISTRO PARA GAS COM MANGUEIRA FLEXIVEL COM SELO DO INMETRO C REF VALIDADE 12 MESES

Unidade

30

150

Relógio de parede, redondo, analogico, parte central com fundo branco e aproximadamente 21 cm de diâmetro, com borda de aproximadamente 2 cm.

Unidade

50

151

Repelente em Loção Hidratante. Formulado para repelir os mosquitos, pernilongos, borrachudos e muriçocas durante horas. Fórmula não oleosa, com aloe vera e suave fragância. Indicado para todos os tipos de pele, embalagem com100 ml

Unidade

100

152

Rodinho Para Pia

Unidade

40

153

Rodo de plástico 100 cm, com madeira plastificada com rosca, medindo no mínimo 1.50cm de comprimento, suporte plástico medindo aproximadamente 100 cm, com borracha dupla

Unidade

150

154

Rodo de plástico 40 cm, com cabo de madeira plastificada comrosca, medindo no mínimo 1.50 cm de comprimento, suporte plástico medindo aproximadamente 30 cm,com borracha dupla

Unidade

80

155

Rodo de plástico 60 cm, com madeira plastificada com rosca, medindo no mínimo 1.50cm de comprimento, suporte plástico medindo aproximadamente 60 cm, com borracha dupla

Unidade

300

156

Rolo de plástico filme em PVC rolo de 30 metros

Rolo 30 Metros

50

157

Sabão em Pó com Alvejante (Brilhante ou Equivalente) 1kg

Caixa 1 Quilograma

2000

158

Sabão em Tablete c/ Glicerina (Ipê ou Equivalente) 200 gramas

Unidade

200

159

Sabão líquido 5L de limpeza geral

Galão 5 Litros

100

160

Sabonete de aspecto físico sólido, peso 90 gramas, características adicionais: perfumado, com hidratante

Unidade

200

161

Sabonete líquido, aspecto viscoso perolizado pronto para uso, com diversas fragrâncias e ação hidratante 5L

Galão 5 Litros

100

162

Saco Papel Para Pipoca

Pacote 1.000 Unidades

100

163

Saco para cachorro quente plástico branco 15 x 10 pacote, com 100 unidades.

Pacote

100

164

Saco plástico para lixeira 100 litros - saco para lixo de uso doméstico, de polietileno na cor preta/azul, pacote com 10 unidades

Pacote

5000

165

Saco plástico para lixeira 200 litros de uso doméstico, de polietileno na cor preta ou azul, pacote com 10 unidades.

Unidade

4000

166

Saco plástico para lixeira 30 litros - saco para lixo de uso doméstico, de polietileno na cor preta/azul, pacote com 10 unidades

Pacote

4000

167

Saco plástico para lixeira 50 litros - saco para lixo de uso doméstico, de polietileno na cor preta/azul, pacote com 10 unidades

Pacote

4000

168

Saco plástico para lixeira 60 litros - saco para lixo de uso doméstico, de polietileno na cor preta/azul, pacote com 10 unidades

Pacote

1000

169

Sacola Plástica Branca Tamanho Pequeno

Pacote 1.000 Unidades

60

170

Sacola plástica tamanho 35x45, pacote com 1000 unidades

Unidade

10

171

Sacola plástica tamanho 38x50, pacote com 1000 unidades

Unidade

10

172

Sacos de chup-chup, medindo 5cm x 23cm, contendo 100 unidades

Pacote

50

173

Sandália de dedo infantil - sandália de borracha, de dedo, tipo chinelo, de boa qualidade, para uso infantil, cores e números variados, apresentar peças sen avaria

Par 1 Par.

150

174

Shampoo para cabelo de bebê - ph neutro para todos os tipos de cabelos, fragrâncias suaves, dermatologicamente testados para não irritar a pele nem arder os olhos dos bebês

Unidade

250

175

Shampoo para cabelos infantil hipoalergênico, que não provoca lágrimas

Unidade

250

176

Soda Cáustica em escamas, concentração de 99%, embalagem de 1 kg

Unidade

50

177

Suporte para coador de café, material plástico, modelo tradicional, cores variadas, tamanho 103

Unidade

30

178

Taça para água, em vidro transparente, capacidade 300 ml

Unidade

200

179

Tapete artesanal

Unidade

50

180

Tapete liso, sem estampa, cor neutra (medida mínima 70x30)

Unidade

200

181

Torneira para filtro de barro.

Unidade

10

182

Touca De Uso Doméstico Descartável

Pacote 100 Unidades

100

183

Vasilha plástica 10 litros com tampa para mantimentos

Unidade

100

184

Vasilha plástica 15 litros com tampa para mantimentos

Unidade

100

185

Vasilha plástica 20 litros com tampa para mantimentos

Unidade

100

186

Vasilha plástica 5 litros, com tampa para mantimentos

Unidade

100

187

Vasilha Plástica de 3 Litros, Com Tampa

Unidade

100

188

Vassoura Com Esponja Para Lavar Vidros

Unidade

100

189

Vassoura de cerdas, altura mpinima das cerdas 10 cm, comprimento mínimo do cabo 1,50. As cerdas não deverão se soltar com facilidade, base de plástico medindo aproximadamente 30 cm

Unidade

200

190

VASSOURA DE LITRO

Unidade

230

191

Vassoura de palha - material de cerdas palha, cabo de madeira, comprimento das cerdas de 40 a 50 cm, espessura bem firme e forte, na palha amarrada 3 vezes com arame a cada 3 cm na parte superior e amarrado com barbante com 3 camadas, para uso de limpeza

Unidade

3000

192

Vassoura de pelo delicada com cabo

Unidade

200

193

Vassoura de piaçava com taboque de 20 cm, com cabo de madeira revestido e PVC

Unidade

500

194

Vassoura gari pet de 40 cm com cabo de madeira de virola (não plastificado), com cabo de tamanho 1,20 m, produto ecológico, cerdas desenvolvidas por meio da reciclagem de garrafas PET, ideal para varrição pesada de consitência grossa, como exemplo: ruas,

Unidade

100

195

Vassoura multiuso nylon sintético

Unidade

150

196

Vassoura Para Lavar Ônibus (De Fibra De Coco 30cm E Cabo De 1.80cm)

Unidade

300

197

Vassoura para tirar teia de aranha, com cabo extensor

Unidade

100

198

Vassourão esfregão com cerdas de nylon firmes, resistentes para esfregão pesada, com base em polipropileno, medindo aproximadamente 30 cm, cabo de madeira lixado ou plastificado, rosqueável, medindo 1,20 metros.

Unidade

200

199

Vela para filtro de barro ou plástico com carvão ativado dupla ação

Unidade

30

200

Assadeira De Vidro Retangular 1.6l

Unidade

20

201

Assadeira de Vidro Retangular 5L Funda

Unidade

20

202

Assadeira Vidro Oval Médio

Unidade

20

203

Espátula de cozinha em aço 25 cm

Unidade

5

 

8. LEVANTAMENTO DE MERCADO6

Hoje observamos que no mercado encontramos diversos fornecedores que trabalham com os produtos solicitados, desde fabricantes, distribuidores e comerciantes, não havendo, portanto, restrições de mercado.

Para todos os itens elencados, foram considerados preços praticados em contratações similares de outros órgãos, onde os valores foram calculados conforme preços praticados contratações análogas no AMM Licita (www.ammlicita.org.br) e também no Portal de

____________________________

6 Art. 18, inciso V, §1º da Lei 14.133/2021

 

Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br). Também foram considerados preços praticados por fornecedores locais e regionais, e inseridos no processo licitatório e considerados para a média de preços.

 

9. ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO7

O custo foi verificado após a realização do levantamento da quantidade do item, concluindo- se que seria mais eficiente, em respeito ao interesse público e para melhor atender aos importantes requisitos preconizados pelo ordenamento jurídico brasileiro, com sua precificação devidamente apresentada nas cotações.

O valor estimado da contratação tem como base a média da pesquisa sobre contratações, por intermédio de pesquisa de preços realizado com fornecedores locais e também nos sites da AMM Licita (www.ammlicita.org.br) também no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br). conforme detalhado no Mapa de Preços.

A estimativa de valor para esta contratação é de R$ 2.215.452,20 (dois milhões, duzentos e quinze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos)

 

10. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO8

Com Base nos requisitos definidos, foram realizados levantamentos para identificar soluções existentes no mercado para atender os requisitos estabelecidos, objetivando alcançar os resultados pretendidos e atender a necessidade da aquisição, levando em consideração os aspectos de economicidade, eficácia, eficiência e padronização.

Das Soluções:

Solução 01: Realizar dispensas de licitação ou adesões à ata de outros órgãos públicos;

Solução 02: Realizar Licitação Própria.

Da análise:

Solução 01: A adesão e dispensas não atende toda a necessidade de material de limpeza necessária solicitada pelas secretarias do município. Não foi encontrada nenhuma Ata vigente que contempla todos os itens desta demanda específica, sendo necessário realizar, se possível, múltiplas adesões. Todavia, a Adesão Externa a uma Ata de Registro de Preços é um processo complexo, em que o município assumiria riscos e responsabilidades por um procedimento do qual ele não participou e foi realizado por outro órgão ou entidade, tornando-se esta solução inviável.

Solução 02: É possível a realização de licitação, pois a mesma é mais viável, tendo em vista atender as necessidades contínuas recorrentes, mas não diárias, durante o prazo de vigência da ata, sem implicar em obrigatoriedade de contratação.

_________________________________

7 Art. 18, inciso V, §1º c/c Art. 22 §2º inciso I da Lei 14.133/2021

8 Art. 18, inciso VI, §1º da Lei 14.133/2021

 

Da Conclusão:

Com o exposto, esta equipe conclui que a solução nº 2 é a mais viável para aquisição dos itens, conclui-se que a solução mais vantajosa para a Administração Pública é a aquisição dos produtos por meio de licitação própria, conforme valores mencionados no mapa de cotações, tendo em vista que não se enquadra na outra solução apresentada (adesão à ata de registro de preços). Desta forma, diante da vantajosidade econômica já apresentada e das informações quanto aos recursos a serem utilizados para a aquisição, restou-se demonstrado que a melhor solução é a aquisição dos itens por licitação própria.

 

11. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO9

A escolha da modalidade Pregão Eletrônico se justifica pela necessidade de atendimento a Secretaria de Administração e Finanças, o que implicará em empenhos e solicitações de produtos parcelados. Esta modalidade também facilita o trabalho de planejamento orçamentário das unidades, possibilitando melhor aplicabilidade dos recursos ao longo do exercício. Além disso, busca-se enviar pedidos ao fornecedor, obedecendo ao fluxo de demanda mensal. Assim, a Secretaria de Administração e Finanças pode programar-se, juntar as solicitações demandadas e o fornecedor poderá atender parceladamente.

 

12. RESULTADOS PRETENDIDOS10

Pretende-se contratar os itens descritos no Edital ao menor preço, com qualidade e especificações garantidas, visando atender ás necessidades das secretarias municipais, de forma eficaz e eficiente. Garantir o fornecimento de materiais de qualidade, sempre embasados no princípio de eficiência e sustentabilidade. Integrar e proporcionar ambientes limpos e harmoniosos; com qualidade no fornecimento e entrega dos materiais.

 

13. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS11

Após a realização do ETP, o termo de referência será elaborado, respeitando todas as normas e etapas da fase interna, em seguida será realizada a licitação através de pregão eletrônico na modalidade de Sistema de Registro de Preço. A licitação estando homologada e assinada poderá ser emitida a nota de empenho para aquisição dos itens licitados. Justifica-se devido à necessidade de manutenção dos estoques dos almoxarifados centrais de cada órgão de materiais de limpeza cuja finalidade é manter as unidades limpas e higienizadas para propiciar um ambiente confortável e seguro rotineiramente. Não será necessária nenhuma mudança física ou estrutural, por se tratar de uma aquisição continuada, devendo apenas ser observado o estoque mínimo do almoxarifado central.

 

14. CONTRATAÇÃO CORRELATADAS E/OU INTERDEPENDENTES12

___________________________________

9 Art. 18, inciso VII, §1º da Lei 14.133/2021

10 Art. 18, inciso IX, §1º da Lei 14.133/2021

11 Art. 18, inciso X, §1º da Lei 14.133/2021

12 Art. 18, inciso XI, §1º da Lei 14.133/2021

 

Existe um processo licitatório vigente n.º 67 de 2025. A nova contratação se faz necessária devido ao esgotamento do saldo existente de alguns itens, assim, de maneira a não interromper o funcionamento dos serviços, dá-se início à nova contratação.

 

15.IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO13

 

A aquisição de materiais de limpeza e higienização é necessária para o bom andamento das atividades institucionais, por isso é de suma importância que os materiais utilizados tenham especificações ambientais sustentáveis em suas características, com o intuito de minimizar possíveis impactos ambientais gerados por produtos com especificações inadequadas, tais como:

- Impactos em recursos naturais como fauna, flora, solo, ar e água;

- Emissão de gases e outros poluentes gerados por materiais perigosos ou tóxicos;

- Impactos gerados pela utilização de materiais não recicláveis e ainda com menor vida útil, etc.

O município Biquinhas/MG conta com coleta de lixo comum semanalmente e são descartados em aterro sanitário neste mesmo município.

 

16. DA FISCALIZAÇÃO

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos fiscais do contrato14 que contará com uma fiscalização técnica, que ficará a cargo da Secretaria de Administração e Finanças, Servidora Aline Cristina Silva Mesquita e outra administrativa, cuja responsável será a Chefe do Setor de Compras, Servidora Geane Antônia Ribeiro da Costa.

 

17. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

 

Esta equipe de planejamento declara viável e razoável esta contratação.

Diante de toda a análise desenvolvida no presente estudo técnico preliminar, a contratação mostra-se viável em termos de disponibilidade de mercado, financeira e orçamentária, forma de cumprimento do objeto, competitividade do mercado, não sendo possível observar óbices ao prosseguimento da presente contratação.

 

Biquinhas, 11 de junho de 2026.

 

ALINE CRISTINA SILVA MESQUITA AMORIM

Secretária Municipal de Administração e Finanças

 

GEANE ANTÔNIA RIBEIRO DA COSTA

 

____________________________

13 Art. 18, inciso XII, §1º da Lei 14.133/2021

14 art. 117, caput da Lei 14.133/2021

 

Chefe do Setor de Compras

 

BRENDA LUANA DE OLIVEIRA

Equipe de Planejamento

 

ELBIONE CRISTINA RODRIGUES ALVES SILVA

Equipe de Planejamento


Publicado por:
Alane Rúbia Medeiros da Silva
Código Identificador:B49AB237