ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE - PORTARIA Nº 644/2026 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA DESTINAÇÃO DE FUNDOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE-MG

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de criação de Comissão de Seleção para os processos de destinação de Fundos Especiais, visando majorar o atendimento às necessidades do serviço público, em respeito à Lei Federal 13.019 de Julho de 2014.

 

            R E S O L V E:

Art.1ºDesignar, membros para compor a Comissão de Procedimentos de parcerias a serem celebradas entre o município de João Monlevade e as Organizações da Sociedade Civil, através de recursos alocados nos Fundos Especiais ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme previsto na legislação vigente, em especial na 13.019 de Julho de 2014 e Decreto Municipal 112, de 06 de dezembro de 2018, passando a constar os seguintes membros.

Ana Angélica Prandini de Assis

Rosimeiry de Souza

Antônio Batista Miranda

Maria Eduarda Madeira da Silva

Cinthia Duarte de Carvalho

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04 de novembro de 2026.

 

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria nº 461/2026.

 

João Monlevade, em 06 de novembro de 2026.

 

Laércio José Ribeiro

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, no sexto dia do mês de novembro de 2026.

 

Cristiano Vasconcelos Araújo

Assessor de Governo


Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:B4BA9487