ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇAO DO PROCESSO 120/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2025

DISPENSA Nº 042/2025

O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZA o procedimento de Dispensa de Licitação, embasado no art. 75, inciso II, da referida Lei, para a Prestação de serviços técnicos de produção audiovisual institucional, compreendendo filmagem, captação de áudio, fotografia, edição e finalização de vídeos e imagens informativas sobre ações, eventos e programas oficiais da Prefeitura Municipal de Argirita/MG, via Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Item

Quantidade

Unidade

Descrição resumida

Valor unitário menor

Valor total menor

01

12

Mês

Prestação de serviços técnicos de produção audiovisual institucional, compreendendo filmagem, captação de áudio, fotografia, edição e finalização de vídeos e imagens informativas sobre ações, eventos e programas oficiais da Prefeitura Municipal de Argirita/MG

R$ 4.022,50

R$ 48.270,00

 

VALOR TOTAL GERAL: R$ 48.270,00 (quarenta e oito mil duzentos e setenta reais)

DA EMPRESA CONTRATADA

ROMULO CARVALHO NASCIMENTO, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 27.265.084/0001-41, com sede na Rua das Acácias, nº 66, Bairro Vale do Sol, CEP 36.770-000, Leopoldina/MG.

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

1.1. A presente contratação direta se enquadra no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

1.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de dispensa e inexigibilidade, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII, da referida Lei.

DA PUBLICAÇÃO

Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, publique-se este ato que autoriza a contratação direta nos meios oficiais do Município.

 

Argirita, 10 de novembro de 2025.

 

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:B4BCF828