ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2024
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, e pela Secretária Municipal de Administração
CONTRATADA: STEFANI MARTINS DE AZEVEDO 13800596660, inscrito no CNPJ: 37.421.520/0001-88
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO EM CAMPANHAS, GRUPOS E OFICINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEUS DEMAIS EQUIPAMENTOS SOCIAIS, E PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I.
Fundamentação Legal: A alteração de prorrogação de vigência possui fundamento jurídico no ART. 57, INCISO II C/C ART. 57, § 2º C/C ART. 58, INCISO I C/C ART. 65, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; ART. 190 C/C ART. 191 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021., bem como na Cláusula Sexta do Contrato nº 038/2024.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Por este termo fica prorrogado o prazo de execução e vigência Contrato nº 038/2024, por 12 (doze) meses, a partir de 28 de FEVEREIRO de 2026, ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2027, para fins de utilização do saldo remanescente.
DATA DE ASSINATURA: 06/02/2026
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus e pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Sâmara Angélica Gonçalves Araújo Chalita.
CONTRATADA: Sra. Stefani Martins de Azevedo CPF: 138.005.966-60 e Carteira de Identidade MG 19035683
DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/07/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:B4BFC9AA