ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BOTUMIRIM
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 409, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação de Rua localizada no Distrito de Adão Colares, no município de Botumirim/MG e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Botumirim, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais conferidas pela Constituição da Republica Federativa do Brasil e em consonância com a Lei Orgânica do Município APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONEI a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterada a denominação da Rua Dois, localizada no Distrito de Adão Colares, neste município de Botumirim - MG, que passará a denominar-se Rua Vereador Juarez Pereira Barbosa.
Art. 2° A alteração de que trata esta Lei deverá ser comunicada aos órgãos competentes, como os Correios, cartórios, concessionárias de serviços públicos e outros que se fizerem necessários.
Art. 3° A Prefeitura Municipal adotará as providências necessárias para a atualização da sinalização e da documentação oficial pertinente, sem ônus para os moradores.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data desuapublicação.
Botumirim/MG, 04 de agosto de 2025.
EDER LEANDRO LIMA RIOS
Prefeito Municipal de Botumirim
Publicado por:
Patrick Samuel Peres de Souza e Silva
Código Identificador:B4C6A9DC