ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 269/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação do Projeto de Assentamento Santa Rosa, CNPJ nº: 02.862.115/0001-10. DATA: 13/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 10819/2026. OBJETO DA PARCERIA: Condução do programa de preparo de Solo (gradagem/2026), Programa Paracatu Planta Bem (plantio) 2026 e Manutenção dos Implementos Agrícolas (trator agrícola, carreta, grade aradora, distribuidor de calcário e plantadeira) para atender as demandas dos pequenos produtores da região do Santa Rosa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.3.3.50.41, Ficha: 941. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 31/05/2027. VALOR: R$65.000,00. ASSINATURAS: Caio Silva Quirino, Secretário Municipal de Agropecuária, convenente, e, Elza Moreira da Silva, representante OSC, conveniada.


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:B4D98206