ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.355, DE 16 JULHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÂO DO EDIFÍCIO PÚBLICO DO CONDOMINIO JARDIM PANORAMA - 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o edifício do condomínio Jardim Panorama - 2 numerados conforme projeto urbanístico, BLOCO 05, que passa a ter a seguinte denominação:
Bloco 05 - Edifício “Maria Donata Vieira”.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ouro Branco, 16 de Julho de 2019.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:B4F74A5D