ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 025/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016/2026
Objeto:Repasse de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Lincoln Portela, destinados ao custeio de despesas de manutenção e funcionamento da entidade, compreendendo o pagamento de contas de consumo de energia elétrica, aquisição de bens de uso diário, incluindo produtos de higiene e limpeza, bem como aquisição de materiais de expediente necessários ao desenvolvimento das atividades institucionais.
Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal n° 13.109/2014 e demais alterações c/c Lei Orçamentária anual.
Valor do repasse: R$50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS)
Prazo de vigência do termo: de 26/06/2026 a 26/06/2027
Data da Assinatura: 26/06/2026
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MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:B504A8FF