ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3805/2013

LEI Nº 3805, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013

 

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO INSTITUTO PRÓ EDUCAÇÃO E CULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica o Município autorizado a conceder ajuda financeira no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) ao Instituto Pró Educação e Cultura, inscrito no CNPJ sob o n.º 18.046.877/0001-89, com sede na Rua Farinha Seca, nº 909, bairro Consolação, em Diamantina, para custeio de despesas da II Adoração Periférica/2013.

 

Parágrafo único - O recurso será repassado mediante convênio, após aprovação do Plano de Trabalho elaborado pela Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento do Município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina (MG), 13 de setembro de 2013.

 

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Dilson Meira Coelho de Moura
Código Identificador:B50D3250