ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 002/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2025

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no no art. 74, III da Lei 14.133/21;

CONSIDERANDO que o Agente de Contratação atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 8º da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Processo Licitatório nº. 002/2025 - Inexigibilidade nº. 002/2025.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM SAÚDE PÚBLICA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ITAIPÉ/MG

Empresa: WINSTON FRANKLIN SILVA VANDI ESCRITORIO DE APOIO ADMINISTRAT, inscrito(a) no CNPJ nº. 18.853.925/0001-40.

Valor Total R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais)

Fundamento Legal Artigo. 74, III da Lei 14.133/21;

DOTAÇÃO: 10.301.0017.2077 MANUTENÇÃO PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA 416 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl.

Itaipé/MG, 28 de janeiro de 2025.

 

MARCONI VIEIRA NERY

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:B53EFC9F