ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
DECRETO Nº. 070/2019 “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 688/2012, PARA ESTABELECER OS DIAS DE FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.”
A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições, que lhes foram conferidas por lei, e em especial a contida no inciso VI, do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando a necessidade de regulamentar o disposto na Lei Municipal nº. 688/2012,
Decreta:
Art.1º. Fica estabelecido o calendário municipal para o exercício de 2020:
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Janeiro |
01/01/2020 – Quarta-feira – confraternização universal (Feriado Nacional) |
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Fevereiro |
17/02/2020 – Segunda-feira – Dia de Nossa Senhora do Desterro (Feriado Municipal) 24/02/2020 – Segunda-feira – Carnaval (Ponto facultativo) 25/02/2020 – Terça-feira – Carnaval (Ponto facultativo) 26/02/2020 – Quarta-feira – Cinzas (Ponto facultativo) |
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Março |
01/03/2020 – Domingo – 57 anos de Emancipação Político-Administrativo (Feriado Municipal) |
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Abril |
10/04/2020 – Sexta-feira – Paixão de Cristo (Feriado Nacional) 21/04/2020 - Terça-feira – Tiradentes (Feriado Nacional) |
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Maio |
01/05/2020 – Sexta-feira – Dia do Trabalhador (Feriado Nacional) |
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Junho |
11/06/2020 – Quinta-feira – Corpus Christi (Feriado Nacional) 12/06/2020 – Sexta-feira – Recesso |
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Agosto
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13/08/2020 – Quinta-feira – XXX Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro 14/08/2020 – Sexta-feira – XXX Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro 15/08/2020 – Sábado – XXX Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro 16/08/2020 – Domingo – XXX Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro |
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Setembro |
07/09/2020 – Segunda-feira – Independência do Brasil (Feriado Nacional) |
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Outubro |
12/10/2020 – Segunda-feira – Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional) 28/10/2020 – Quarta-feira – Dia do Servidor Público (Ponto facultativo) |
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Novembro |
02/11/2020 – Segunda-feira – Finados (Feriado Nacional) 15/11/2020 – Domingo – Proclamação da República (Feriado Nacional) |
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Dezembro |
08/12/2020 – Terça-feira – Nossa Senhora da Conceição (Feriado Municipal) 24/12/2020 – Quinta-feira - (Ponto facultativo) 25/12/2020 – Sexta-feira – Natal (Feriado Nacional) 31/12/2020 – Quinta-feira - (Ponto facultativo) |
Art.2º. Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Desterro do Melo, 31 de outubro de 2019.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alessandra Mota de Araujo
Código Identificador:B54226F0