ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.435, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
“Dispõe sobre a concessão de contribuições e dá outras providências.”
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuições no exercício de 2018, no valor total de R$20.000,00 (Vinte e mil reais), constantes na Lei Orçamentária, conforme abaixo discriminada e seus respectivos valores de repasse:
1) - Contribuição para Exposição no Distrito de Tebas - R$10.000,00.
2) - Contribuição para o Evento da Feira da Paz - Associação das Pioneiras de Leopoldina – APIL - R$10.000,00.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 21 de agosto de 2018, 164º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:B58632DC