ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.089, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

Altera fonte de recursos de dotações específicas da Lei nº 7034 de 26 de março de 2025.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica alterada as fontes de recursos das dotações abaixo relacionadas, passando o referido crédito orçamentário a ser classificado conforme segue:

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor R$

002

006

0008

241

0022

2023

3339039

27590000000

R$ 907.978,25

002

006

0008

243

0022

2025

3339039

27590000000

R$ 1.604.508,31

002

010

0004

121

0030

1100

3449052

27590000000

R$ 300.000,00

002

010

0018

541

0031

2095

3339030

27590000000

R$ 500.000,00

002

010

0018

541

0031

2095

3339036

27590000000

R$ 228.090,83

002

010

0018

541

0031

2095

3339039

27590000000

R$ 429.000,00

002

010

0004

122

0030

2710

3339040

27590000000

R$ 669.594,20

 

Art. 2º- A origem para ocorrer o crédito indicado das dotações alteradas passa a ser o superávit financeiro apurado em anos anteriores na seguinte fonte de recursos:

1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos

R$ 4.639.171,59

 

Art. 3º - As demais dotações do Art 1º da Lei 7034 de 26 de Março de 2025, permanecem inalteradas.

Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de março de 2025.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Pouso Alegre/MG, 07 de agosto de 2025.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:B5B66AEA