ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
EXTRATO DE DISTRATO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO - PROCESSO 049/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE DISTRATO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 092/2026
Processo Administrativo nº 049/2026
Pregão Eletrônico nº 023/2026
Contrato Administrativo nº 092/2026
Contratante: Município de Oratórios/MG, CNPJ nº 01.616.836/0001-88.
Contratada: PH Eventos e Serviços LTDA, CNPJ nº 32.087.317/0002-84.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, produção e execução de eventos destinados à realização da Agrofest 2026, compreendendo a produção e organização do Desfile da Garota Agrofest, serviços de cenografia (Espaço Instagramável), organização e execução do desfile de carro de boi, bem como o fornecimento de todos os insumos, mão de obra, equipamentos e demais recursos necessários à execução dos serviços.
Objeto do Distrato: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 092/2026.
Fundamentação Legal: Arts. 137, §2º, 138 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Motivação: A extinção amigável decorre da alteração superveniente do interesse público, com o cancelamento de parcela substancial do objeto originalmente contratado pela Administração Municipal, circunstância que ensejou a concordância das partes pela extinção consensual do ajuste, inexistindo execução parcial do objeto, medições, pagamentos ou pendências contratuais.
Data da assinatura do Distrato: 10 de julho de 2026.
Oratórios/MG, 10 de julho de 2026.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleide Aparecida Felício
Código Identificador:B5BC3A55