ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI N.º 3.790, DE 03 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a denominação de bairro e ruas que menciona, e dá outras providências.

 

O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º. É denominado de Bairro Vida Nova o Loteamento Vida Nova I.

 

Art. 2º. As ruas no Loteamento Vida Nova passaram a denominar-se da seguinte forma:

 

I - a Avenida 1 passa a denominar-se avenida Esperança;

II - a Avenida 2 passa a denominar-se Avenida Fortaleza;

III - a rua 1 passa a denominar-se Rua Vitória;

IV - a rua 2 passa a denominar-se Rua Fortuna;

V - a rua 3 passa a denominar-se Rua Recomeço;

VI - a rua 4 passa a denominar-se Rua Fraternidade;

VII - a rua 5 passa a denominar-se Rua Prosperidade;

VIII - a rua 6 passa a denomina-se Rua Conquista.

 

Parágrafo único. É fixado o prazo de trinta dias, contados a partir da publicação desta Lei, para o Poder Executivo proceder à identificação das referidas ruas bem como proceder a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à Empresa de Correios e Telégrafos ECT e às Empresas de Telecomunicações locais.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paracatu – Minas Gerais, 03 julho de 2023, aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.

 

IGOR PEREIRA DO SANTOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Henrique Torres Caixeta
Código Identificador:B5C0351C