ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 125/2026
Processo Licitatório nº 056/2026 - Pregão Eletrônico nº 018/2026.
Partes: Município de Prata-MG e SMV DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo quantitativo ao instrumento contratual, pelas razões ratificadas nos termos do Contrato que tem como objeto “AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) VEÍCULOS TIPO MINIVAN 07 (SETE) LUGARES, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SES/MG N°10.415 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025, RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.738 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 E RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.795 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 PARA ATENDIMENTO DA POLÍTICA DE ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Fundamento Legal: art. 124 e 125 da Lei nº 14.133/21, Cláusula Primeira, subcláusula 1.1, parágrafo segundo do Contrato primitivo celebrado com a empresa e art. 13, §4º do Decreto Estadual nº 49.080/2025.
Valor do ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: R$123.850,00 (cento e vinte e três mil, oitocentos e cinquenta reais) que equivale a aproximadamente 25% do valor do Contrato inicial.
Valor total do Termo Aditivo: R$123.850,00 (cento e vinte e três mil, oitocentos e cinquenta reais).
Valor Global do Contrato: de R$495.400,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil e quatrocentos reais) para R$619.250,00 (seiscentos e dezenove mil duzentos e cinquenta reais).
Data da assinatura: 10/08/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruna Silva Ferreira Nunes
Código Identificador:B5F44595