ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO S/Nº., DE 01 DE JULHO DE 2026 - PAULO HENRIQUE GONTIJO DE CAMARGOS
DECRETO S/Nº., DE 01 DE JULHO DE 2026.
“NOMEIA O SR. PAULO HENRIQUE GONTIJO DE CAMARGOS O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADORA GERAL, NOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 162, incisos I e IX; da Lei Orgânica, c/c o art. 189, II, “a”, da mesma Lei Orgânica;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado, para o Cargo em Comissão de PROCURADOR GERAL, nos Quadros dos Profissionais da Administração Geral do Município de Luz - MG, o Sr. PAULO HENRIQUE GONTIJO DE CAMARGOS, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Minas Gerais, sob o nº. 106.067, portador de RG 11.XXX.086, SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº. 107.XXX.XXX-57, com as competências e atribuições previstas em Lei, a partir de 01 de julho de 2026.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2026.
Prefeitura Municipal de Luz, 1º de julho de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:B5F82363