ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORREGO DANTA
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA - PORTARIA Nº 506, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
“Nomeia o comitê responsável pelo acompanhamento e monitoramento da execução da política municipal de alfabetização de Córrego Danta/MG”
O Prefeito Municipal de Córrego Danta/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 190, de 1º de julho de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Córrego Danta – MG;
CONSIDERANDO a importância da organização de mecanismos de gestão, articulação, acompanhamento e monitoramento das ações municipais de alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de integrar a Secretaria Municipal de Educação, as equipes gestoras, os profissionais da educação e as unidades escolares na implementação da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO o compromisso do Município com a garantia do direito à alfabetização das crianças na idade adequada e com o fortalecimento da aprendizagem.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Comitê Municipal responsável por acompanhar, monitorar e contribuir para a implementação da Política Municipal de Alfabetização de Córrego Danta – MG, instituída pelo Decreto Municipal nº 190, de 1º de julho de 2026.
Art. 2º Compete ao Comitê:
I - Acompanhar a implementação das diretrizes e ações da Política Municipal de Alfabetização;
II - Articular a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os profissionais envolvidos nas ações de alfabetização;
III - Acompanhar e analisar informações, indicadores educacionais e resultados de aprendizagem relacionados à alfabetização;
IV - Propor estratégias e encaminhamentos para o aprimoramento das ações pedagógicas e da gestão da política;
V - Contribuir para o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações desenvolvidas;
VI - Registrar reuniões, deliberações, encaminhamentos e atividades realizadas, por meio de atas, relatórios ou outros instrumentos;
VII - Acompanhar a articulação das ações municipais com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com as orientações estaduais pertinentes.
Art. 3º O Comitê será composto por servidores e profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação e à Rede Municipal de Ensino, conforme a seguinte composição:
Nº | NOME DO(A) INTEGRANTE | FUNÇÃO/REPRESENTAÇÃO |
1 | Irlene Maria de Carvalho | Diretora do Departamento Municipal de Educação |
2 | Aline Aparecida Teixeira Alvarenga | Professora |
3 | Maria das Graças Amorim | Professora |
4 | Simone Maria de Carvalho Sousa | Supervisora Pedagógica |
5 | Tássia Aparecida de Carvalho | Secretaria Escolar |
6 | Marilia Gabriela Alves Guimarães | Vice Diretora |
7 | Monica Ferreira de Oliveira | Supervisora Escolar |
8 | Adriana Santana de Oliveira | Professora |
§ 1º A coordenação do Comitê ficará sob a responsabilidade de integrante indicado pela Secretaria Municipal de Educação, conforme definição da própria Secretaria.
§ 2º Poderão ser convidados a participar das reuniões representantes de outros setores e profissionais cuja colaboração seja considerada pertinente, sem direito a voto, quando aplicável.
Art. 4º O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, conforme calendário definido pela Secretaria Municipal de Educação, e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de sua coordenação.
Art. 5º As atividades desenvolvidas pelo Comitê deverão ser registradas em atas, relatórios, listas de presença ou outros documentos comprobatórios, que ficarão arquivados na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta/MG, 12 de novembro de 2026.
EDNEI MARTINS DE MATOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isis Cristina Leite Alvarenga
Código Identificador:B67EE755