ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.648 / 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.648 / 2023
Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Recanto dos Jatobás.
A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Recanto dos Jatobás, sociedade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, registro nº 1065, Livro A-7, página 117, inscrita no CNPJ sob o n° 47.280.335/0001-74, tendo sua sede na área rural de Pirapora/MG, com CEP 39.277-899.
Art. 2.° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 09 de Novembro de 2023.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.648 /2023
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 09 de Novembro de 2023.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
Código Identificador:B681B43F