ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03545 DE 20 DE MAIO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03545
de 20 de MAIO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 500.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.04.02 - DIRETORIA DE LAZER E TURISMO
23.695.0017 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.033 - MANUT.DESP. EVENTOS, FESTIVAIS TURISTICOS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13.392.0004 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.034 - MANUT.DESP.FESTAS POPULARES CIVICAS TRADICIONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais)
Adiciona: 500.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.005 - CONSTRUCAO E MELHORIAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais)
Reduz: 500.000,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/05/2026.
Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.
CONGONHAL - MG, 20 DE MAIO DE 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:B6CFD232