ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI MUNICIPAL Nº 2.200/17
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO A CRIAR O PROGRAMA "DOMINGO EM FAMILIA".
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Institui o programa "Domingo em Família", a ser realizado em praças públicas e avenidas, aos domingos. A data de realização do evento ficará a cargo da Secretaria de Esportes e Lazer, assim como a duração.
Art. 2°. O intuito do programa é resgatar brincadeiras antigas como, pião, pular corda, birosca, carrinho de rolimã, entre outros, com o objetivo de fomentar um momento em que os pais possam ensinar aos seus filhos um pouco de suas vivências e desfrutar de um momento saudável de lazer.
Art. 3º. Os profissionais da Secretaria de Esporte e Lazer ficarão incumbidos de organizar e monitorar o evento.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Ouro Branco, 19 de Julho 2017.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
DR. THIAGO DA SILVA SANTOS DE MOURA
Procurador Geral em Exercício
Publicado por:
Thiago da Silva Santos de Moura
Código Identificador:B6F4F758