ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI MUNICIPAL Nº 2.200/17

LEI Nº. 2.200, DE 19 DE JULHO DE 2017.

 

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO A CRIAR O PROGRAMA "DOMINGO EM FAMILIA".

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Institui o programa "Domingo em Família", a ser realizado em praças públicas e avenidas, aos domingos. A data de realização do evento ficará a cargo da Secretaria de Esportes e Lazer, assim como a duração.

 

Art. 2°. O intuito do programa é resgatar brincadeiras antigas como, pião, pular corda, birosca, carrinho de rolimã, entre outros, com o objetivo de fomentar um momento em que os pais possam ensinar aos seus filhos um pouco de suas vivências e desfrutar de um momento saudável de lazer.

 

Art. 3º. Os profissionais da Secretaria de Esporte e Lazer ficarão incumbidos de organizar e monitorar o evento.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ouro Branco, 19 de Julho 2017.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

 

DR. THIAGO DA SILVA SANTOS DE MOURA

Procurador Geral em Exercício


Publicado por:
Thiago da Silva Santos de Moura
Código Identificador:B6F4F758