ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
TERMO ADITIVO CONTRATO 116/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Pregão 26/2024
Nº: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2024
Contratante: Município de Astolfo Dutra
Contratada: RIO POMBA CONSULTORIA LTDA.
Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de consultoria para preparação de documentação institucional, avaliação, inscrição e acompanhamento do processo junto a CEIVAP/AGEVAP relativo ao sistema de esgotamento sanitário do Município de Astolfo Dutra no PROTATAR pelo prazo de 12 (doze) meses.
Assinatura: 28/08/2026
Vigência: 29/08/2026 a 28/08/2027
Dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.2.08.00.20.122.013.2.0078 MANUT. SECRET. AGRICULT. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.
Fundamentação legal: Processo Licitatório nº 87/2024, Pregão nº 26/2024, art. 107 e seguintes da Lei Federal 14.133.21.
Signatários: Reginaldo de Souza Costa – Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente
Cláudio Luis Dias Amaral - RIO POMBA CONSULTORIA LTDA.
Publicado por:
George Heleno Sales
Código Identificador:B70BB7BC