ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE - PORTARIA Nº 652/2026 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE APOIO AOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG, DECÊNIO 2027-2037, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO as diretrizes do Manual de Orientações da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) para a elaboração dos Planos Municipais de Educação, o qual define a Equipe Técnica como o corpo de servidores dedicados à operacionalização dos trabalhos, incumbidos da preparação de materiais, organização de encontros e reuniões, controle de cronograma e agenda e sistematização de resultados;

 

CONSIDERANDO Portaria nº 635, de 03 de novembro de 2026, que instituiu a Comissão Gestora do PME 2027-2037 em âmbito municipal;

 

CONSIDERANDO premente necessidade de estruturar suporte operacional dedicado e técnico que assegure o cumprimento rigoroso do cronograma de trabalho e a observância dos prazos estabelecidos na legislação federal e estadual aplicável;

 

RESOLVE :

 

Art. 1º Fica designada a Equipe Técnica de Apoio aos trabalhos da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (PME 2027-2037), composta pelos seguintes servidores públicos, conforme deliberação formalizada na Oficina de Instalação dos Trabalhos de Construção do Novo PME:

 

Nome do Servidor

Cargo / Função

Unidade de Lotação

Gilmara Cotta Mendes

Professora

Secretaria de Educação

Ana Paula Ramos Guimarães Leal

Professora

Secretaria de Educação

Cinara Magalhães Dias Carvalho

Professora

Secretaria de Educação

Vanise Pena Guimarães

Pedagoga

Secretaria de Educação

Rosilaine Maria de Sousa Soares

Oficial Administrativo

Secretaria de Educação

 

Art. 2º Compete privativamente à Equipe Técnica ora designada, sob orientação metodológica da Secretaria Municipal de Educação e das instâncias de coordenação do PME:

I - Preparar os materiais técnicos, formulários e instrumentos de registro necessários à realização das oficinas, audiências, plenárias e reuniões temáticas;

II - Organizar e operacionalizar as reuniões e encontros de trabalho, presenciais ou virtuais, providenciando convocações, credenciamento, controle de presença e suporte de infraestrutura logística e tecnológica;

III - Controlar e monitorar a agenda e o cronograma municipal de atividades, alertando a Comissão Gestora sobre eventuais desvios e zelando pelo cumprimento do prazo fatal de julho de 2027;

IV - Sistematizar os dados, contribuições e resultados obtidos nas oficinas de diagnóstico e proposição de metas, mantendo sob guarda o acervo documental comprobatório do processo;

V - Proceder ao levantamento, consolidação e atualização dos dados educacionais municipais provenientes do Censo Escolar, do Ideb, dos painéis do Inep e de fontes administrativas locais, assegurando a identificação obrigatória da fonte e do respectivo ano-base de cada indicador;

VI - Prestar suporte operacional durante as etapas de consulta pública documental e na elaboração dos anexos técnicos que instruirão o projeto de lei do PME no Poder Legislativo municipal.

 

Art. 3º A Equipe Técnica exercerá suas atribuições operacionais sob a subordinação administrativa da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão Gestora do PME, sendo coordenada diretamente pela servidora Cinara Magalhães Dias Carvalho.

 

Art. 4º O exercício da função de membro da Equipe Técnica é considerado serviço público relevante, sem remuneração específica a esse título, permanecendo seus integrantes em pleno desempenho até a homologação, publicação e entrada em vigor da lei que instituirá o Plano Municipal de Educação (PME 2027-2037).

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 4 de Novembro de 2026.

 

João Monlevade, em 09 de Novembro de 2026.

 

Laércio José Ribeiro

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao nono dia do mês de Novembro de 2026.

 

Cristiano Vasconcelos Araújo

Assessor de Governo


Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:B73CC75C