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PREFEITURA DE FRANCISCO SA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

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EXTRATO DE INSTAURAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB Nº 001/2026

O MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG torna pública a INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB Nº 001/2026, referente ao núcleo urbano informal consolidado denominado ADALBERTO BATISTA ZINZIM, tendo como requerente a Prefeitura Municipal de Francisco Sá/MG.

A abertura do procedimento é realizada com fundamento no art. 32 da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018.

O núcleo urbano informal Adalberto Batista Zinzim fica classificado na modalidade REURB-S - Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, nos termos do art. 13 da Lei Federal nº 13.465/2017, conforme análise municipal e considerando o Decreto Municipal nº 4.100/2023.A descrição e a delimitação definitiva do núcleo, bem como a identificação dos imóveis abrangidos, proprietários, confrontantes e respectivas matrículas imobiliárias, serão estabelecidas nos autos do procedimento administrativo competente.

 

Francisco Sá/MG, 24 de agosto de 2026.

 

ALINI FERNANDA BICALHO NORONHA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Guilherme Henrique Ferreira Martins
Código Identificador:B788F817