ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 149/2026

PORTARIA 149 – 14/07/2026

 

DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099 DE 2026 E NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, artigos 68, VI e 135, II, alíneas “d” e “e”,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica instaurado o Processo Administrativo nº 099/2026 e nomeia Comissão Processante responsável pela apuração do processo administrativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.933/2019.

 

Parágrafo único – Fica assim instituída a Portaria:

 

Gustavo Tadeu Campos - Presidente

Analista de Patrimônio

Maspm nº 146479/5

 

Ana Cristina Franco

Analista de Patrimônio

Maspm nº 146002/1

 

Laís Maria Bittencourt Rabelo

Assessor de Obras e Serviços Urbanos

Maspm nº 9370/0

 

Art. 2º - A competência da Comissão extingue-se com sua decisão.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos/MG, 14 de julho de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:B7AB95FE