ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.322/2017
“Dá nome a conjunto habitacional e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º – O conjunto habitacional constante de programa em parceria entro o Município e a COHAB, localizado na Rua Adair de Oliveira Pinto, fica nomeado “DONA LUZIA”, em homenagem à Sra. LUZIA LUCÍLIA MEDEIROS DE OLIVEIRA.
Art. 2.º – As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Quartel Geral, 18 de dezembro de 2017.
JOSÉ LÚCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:B7DA24D1