ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rubim, Estado de Minas
Gerais. CNPJ: 18.349.944/0001-34.
CONTRATADO(A): JULIA BOTELHO CHAPADEIRO - ME, CNPJ: 37.461.923/0001-50
OBJETIVO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REFERENTE À ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA CAPTAÇÃO DO RECURSO ICMS SOLIDÁRIO, NO ÂMBITO DA LEI ROBIN HOOD – 18.030/2009 – CRITÉRIO ICMS ESPORTIVO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93;
valor contratualR$ 12.000,00 (doze mil reais)
VIGÊNCIA:25/03/2021 a 25/03/2022.
ALENCAR SOUTO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município.
Publicado por:
Arthur Ramos de Matos
Código Identificador:B83496B3