ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI N.º 689/2020

Lei nº 689/2020

 

Altera a Lei Municipal nº 681/2020 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

 

A Câmara Municipal de Catas Altas/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam alterados os anexos de Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 681/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, passando a vigorar com a redação constante dos Anexos I, II e III desta lei.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Catas Altas/MG, 09 de novembro de 2020.

 

JOSÉ ALVES PARREIRA

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS

2021

 

AMF - Demonstrativo 1 ( LRF, art . 4º, § 1 )

Valores em R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

VALOR CORRENTE ( a )

VALOR CONSTANTE

% PIB *

VALOR CORRENTE ( b )

VALOR CONSTANTE

% PIB *

VALOR CORRENTE ( c )

VALOR CONSTANTE

% PIB *

Receita Total

62.000.000,00

59.759.036,14

0,00

67.000.000,00

62.394.505,56

0,00

70.000.000,00

62.983.854,48

0,00

Receitas Primárias ( I )

61.402.508,50

59.183.140,72

0,00

66.367.369,90

61.805.361,64

0,00

69.338.779,81

62.388.908,82

0,00

Despesa Total

62.000.000,00

59.759.036,14

0,00

67.037.855,00

62.429.758,45

0,00

70.038.685,97

63.018.662,93

0,00

Despesas Primárias ( II )

61.977.500,00

59.737.349,40

0,00

67.000.000,00

62.394.505,56

0,00

70.000.000,00

62.983.854,48

0,00

Resultado Primário ( III ) = ( I - II )

-574.991,50

-554.208,67

0,00

-632.630,10

-589.143,91

0,00

-661.220,19

-594.945,66

0,00

Resultado Nominal

-10.000,00

-9.638,55

0,00

-10.000,00

-9.312,61

0,00

-10.000,00

-8.997,69

0,00

Dívida Pública Consolidada

40.000,00

38.554,22

0,00

30.000,00

27.937,84

0,00

20.000,00

17.995,39

0,00

Dívida Consolidada Líquida

-60.000,00

-57.831,33

0,00

-70.000,00

-65.188,29

0,00

-80.000,00

-71.981,55

0,00

Receitas Primárias advindas de PPP ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP ( VI )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

* Valor Corrente / PIB x 100

 

PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) - VALORES PREVISTOS ( EM REAIS )

2021

2022

2023

0,00

0,00

0,00

ÍNDICES DE INFLAÇÃO -- VALORES PREVISTOS ( EM % )

2021

2022

2023

3,75

3,50

3,50

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2021

 

AMF - Demonstrativo 2 ( LRF, art . 4º, § 2º, Inciso I )

Valores em R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

METAS PREVISTAS EM 2019 - (a)

% PIB

METAS REALIZADAS EM 2019 - (b)

% PIB

VARIAÇÃO

( c )=(b-a)

%(c / a ) * 100

Receita Total

48.000.000,00

0,00

61.777.396,59

0,00

13.777.396,59

28,70

Receitas Primárias ( I )

47.015.231,00

0,00

61.091.776,40

0,00

14.076.545,40

29,94

Despesa Total

48.000.000,00

0,00

40.159.883,24

0,00

-7.840.116,76

-16,33

Despesas Primárias ( II )

47.753.000,00

0,00

40.144.532,95

0,00

-7.608.467,05

-15,93

Resultado Primário ( III ) = ( I - II )

-737.769,00

0,00

20.947.243,45

0,00

21.685.012,45

-2.939,27

Resultado Nominal

1.050.000,00

0,00

-29.061.495,60

0,00

-30.111.495,60

-2.867,76

Dívida Pública Consolidada

1.200.000,00

0,00

21.253,74

0,00

-1.178.746,26

-98,23

Dívida Consolidada Líquida

1.200.000,00

0,00

-40.208.432,16

0,00

-41.408.432,16

-3.450,70

 

PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) - EXERCÍCIO DE 2019 ( EM REAIS )

VALOR PREVISTO

VALOR REALIZADO

0,00

0,00

 

META RECEITA:

- A meta de arrecadação de receitas para 2019 foi estimada em R$ 48.000.000,00, tendo sido arrecadado R$ 61.777.396,59;

- A meta foi superada em R$ 13.777.396,59.

META DESPESA:

- A meta de execução de despesas para 2019 foi estimada em R$ 48.000.000,00, tendo sido realizado R$ 40.159.883,24;

- A meta de despesas ficou inferior R$ 7.840.116,76.

RESULTADO ENTRE RECEITAS E DESPESAS:

- Superávit de R$ 21.617.513,35 na execução orçamentária do exercício financeiro de 2019.

META RESULTADO PRIMÁRIO:

- Foi estabelecido com meta de Resultado Primário o valor de R$ - 737.769,00 negativo, sendo o resultado alcançado na ordem de R$ 20.947.243,45.

META RESULTADO NOMINAL:

- Foi estabelecido com meta de Resultado Nominal o valor de R$ 1.050.000,00, sendo o resultado alcançado na ordem de R$ - 29.061.495,60.

CONCLUSÃO DA AVALIAÇÃO:

- Todas as metas previstas para o exercício de 2019 foram atingidas com sucesso, resultado este alcançados em virtude do aumento na arrecadação com a CFEM e ICMS.

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS

ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2021

 

AMF - Demonstrativo 3 ( LRF, art . 4º, § 2º, Inciso II )

Valores em R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

46.000.000,00

48.000.000,00

4,35

55.000.000,00

14,58

62.000.000,00

12,73

67.000.000,00

8,06

70.000.000,00

4,48

Receitas Primárias ( I )

45.183.900,00

47.015.231,00

4,05

54.364.014,41

15,63

61.402.508,50

12,95

66.367.369,90

8,09

69.338.779,81

4,48

Despesa Total

46.000.000,00

48.000.000,00

4,35

55.000.000,00

14,58

62.000.000,00

12,73

67.037.855,00

8,13

70.038.685,97

4,48

Despesas Primárias ( II )

45.963.000,00

47.753.000,00

3,89

54.964.000,00

15,10

61.977.500,00

12,76

67.000.000,00

8,10

70.000.000,00

4,48

Resultado Primário ( III ) = ( I - II )

-779.100,00

-737.769,00

-5,30

-599.985,59

-18,68

-574.991,50

-4,17

-632.630,10

10,02

-661.220,19

4,52

Resultado Nominal

50.000,00

1.050.000,00

2.000,00

-1.250.000,00

-219,05

-10.000,00

-99,20

-10.000,00

0,00

-10.000,00

0,00

Dívida Pública Consolidada

150.000,00

1.200.000,00

700,00

50.000,00

-95,83

40.000,00

-20,00

30.000,00

-25,00

20.000,00

-33,33

Dívida Consolidada Líquida

150.000,00

1.200.000,00

700,00

-50.000,00

-104,17

-60.000,00

20,00

-70.000,00

16,67

-80.000,00

14,29

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

49.566.025,80

49.584.000,00

0,04

55.000.000,00

10,92

59.759.036,14

8,65

62.394.505,56

4,41

62.983.854,48

0,94

Receitas Primárias ( I )

48.686.659,85

48.566.733,62

-0,25

54.364.014,41

11,94

59.183.140,72

8,86

61.805.361,64

4,43

62.388.908,82

0,94

Despesa Total

49.566.025,80

49.584.000,00

0,04

55.000.000,00

10,92

59.759.036,14

8,65

62.429.758,45

4,47

63.018.662,93

0,94

Despesas Primárias ( II )

49.526.157,47

49.328.849,00

-0,40

54.964.000,00

11,42

59.737.349,40

8,68

62.394.505,56

4,45

62.983.854,48

0,94

Resultado Primário ( III ) = ( I - II )

-839.497,62

-762.115,38

-9,22

-599.985,59

-21,27

-554.208,67

-7,63

-589.143,91

6,30

-594.945,66

0,98

Resultado Nominal

53.876,12

1.084.650,00

1.913,23

-1.250.000,00

-215,24

-9.638,55

-99,23

-9.312,61

-3,38

-8.997,69

-3,38

Dívida Pública Consolidada

161.628,35

1.239.600,00

666,94

50.000,00

-95,97

38.554,22

-22,89

27.937,84

-27,54

17.995,39

-35,59

Dívida Consolidada Líquida

161.628,35

1.239.600,00

666,94

-50.000,00

-104,03

-57.831,33

15,66

-65.188,29

12,72

-71.981,55

10,42

 

ÍNDICES DE INFLAÇÃO ( EM % )

2018

2019

2020

2021

2022

2023

3,74

4,31

3,30

3,75

3,50

3,50

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

 

AMF - Demonstrativo 4 ( LRF, art . 4º, § 2º, Inciso III )

Valores em R$1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

%

2018

%

2017

%

Patrimônio / Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

54.783.150,89

100,00

22.548.847,25

100,00

35.572.527,65

100,00

TOTAL

54.783.150,89

100,00

22.548.847,25

100,00

35.572.527,65

100,00

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2021

 

AMF - Demonstrativo 5 ( LRF, art . 4º, § 2º, Inciso III )

Valores em R$1,00

RECEITAS REALIZADAS

2019 ( a )

2018 ( b )

2017 ( c )

RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )

278.676,86

44.883,06

11.508,65

Alienação de bens Móveis

278.676,86

44.883,06

11.508,65

Alienação de bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

2019 ( d )

2018 ( e )

2017 ( f )

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

267.336,14

192.665,80

16.000,00

Despesas de Capital

267.336,14

192.665,80

16.000,00

Investimentos

267.336,14

192.665,80

16.000,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização/Refinanciamento da Dívida

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes do Regime de Previdência

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

2019 ( g ) = ( Ia – IId + IIIh )

2018 ( h ) = ( Ib – IIe + IIIi )

2017 ( i ) = ( Ic – IIf )

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR ( III )

62.338,66

210.121,40

214.612,75

VALOR ( IV ) = ( I - II + III )

73.679,38

62.338,66

210.121,40

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

 

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, Inciso V)

Valores em R$1,00

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS

EVENTOS

Valor Previsto para 2021

SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I )

0,00

MARGEM BRUTA ( III ) = ( I + II )

0,00

SALDO UTILIZADO ( IV )

0,00

MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( III - IV )

0,00

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS

EVENTOS

Valor Previsto para 2021

SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I )

0,00

MARGEM BRUTA ( III ) = ( I + II )

0,00

SALDO UTILIZADO ( IV )

0,00

MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( III - IV )

0,00

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONS TRA TIVO 9 – RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2021

 

ARF (LRF, art. 4°, § 3°)

R$1,00

CAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

0,00

 

0,00

Dividas em Processo de Reconhecimento

0,00

 

0,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

 

0,00

Assuncao de Passivos

0,00

 

0,00

Assistencias Diversas

0,00

 

0,00

Outros Passivos Contingentes

0,00

 

0,00

SUB-TOTAL

0,00

 

0,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustracao de Arrecadacao

0,00

 

0,00

Restituicao de Tributos a Maior

0,00

 

0,00

Discrepancia de Projecoes

0,00

 

0,00

Outros Riscos Fiscais

0,00

 

0,00

SUB-TOTAL

0,00

 

0,00

TOTAL

0,00

 

0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

100.000,00

Utilizar da Reserva de Contingência.

100.000,00

Dividas em Processo de Reconhecimento

0,00

 

0,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

 

0,00

Assuncao de Passivos

0,00

 

0,00

Assistencias Diversas

0,00

 

0,00

Outros Passivos Contingentes

100.000,00

Utilizar da Reserva de Contingência.

100.000,00

SUB-TOTAL

200.000,00

 

200.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

 

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO 9 – RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2021

 

Frustracao de Arrecadacao

15.000.000,00

Promover limitação de empenhos em montantes igual ou inferior ao valor da frustração da receita estimada.

15.000.000,00

Restituicao de Tributos a Maior

0,00

 

0,00

Discrepancia de Projecoes

0,00

 

0,00

Outros Riscos Fiscais

300.000,00

Utilizar da Reserva de Contingência.

300.000,00

SUB-TOTAL

15.300.000,00

 

15.300.000,00

TOTAL

15.500.000,00

 

15.500.000,00

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES

ORÇAMENTÁRIAS - 2021

DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS

PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS

OBJETIVO: EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS DE ENCARGOS FINANCEIROS, TAIS COMO DESPESAS COM JUROS E AMORTIZACA O DA DIVIDA FUNDADA.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

0.006

PAGAMENTO DE PRECATORIOS E SENTENCAS JUDICIAIS

 

0,00

PRECATORIOS/SENTENCAS QUITADAS

0.007

AMORTIZACAO DA DIVIDA COM O IGAM

 

0,00

DIVIDA QUITADA

 

PROGRAMA: 1102 GESTAO DA TRANSPARENCIA PUBLICA

OBJETIVO: ADMINISTRAR COM TRANSPARENCIA AOS PROCESSOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.043

DIVULGACAO DA ACAO PUBLICA

%

25,00

TRANSPARENCIA NOD PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

 

PROGRAMA: 1103 APOIO A SEGURANCA PUBLICA

OBJETIVO: DAR SUPORTE AS POLICIAS PARA O ALCANCE DE UMA SEGURANCA PUBLICA MAIS EFICAZ E HUMANISTICA.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.047

APOIO A POLICIA MILITAR

%

25,00

SUPORTE PARA UM POLICIAMENTO MAIS EFICAZ

2.048

APOIO A POLICIA CIVIL

%

25,00

SUPORTE PARA UM POLICIAMENTO EFICAZ.

 

PROGRAMA: 2003 GESTAO ADMINISTRATIVA

OBJETIVO: EFETUAR PAGAMENTO DE FOLHA DOS FUNCIONARIOS / SERVIDORES MUNICIPAIS, RECOLHIMENTO DE ENCARGOS E TRIBUTOS FEDERAIS.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

0.004

TRANSFERNCIA AO PASEP

%

25,00

PAGAMENTO DO PASEP EFETUADO

2.062

GESTAO DA SECRETARIA DE ADM. E FAZENDA

%

25,00

SECRETARIA MANTIDA.

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES

ORÇAMENTÁRIAS - 2021

DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMA: 3001 GESTAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBJETIVO: MANTER O ATENDIMENTO AO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

1.109

AQUIS. VEICU. E EQUIP. ENS. FUNDAMENAL - VINC

%

25,00

VEICULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

2.027

GESTAO DO ENSINO BASICO - QUOTA

ALUNOS

520,00

ENSINO BASICO MANTIDO

2.069

GESTAO DO ENSINO BASICO

ALUNOS

520,00

AMPLIAR A CULTURA EMPREENDEDORA NO MUNICIPIO

2.128

GESTAO DO ENSINO BASICO - FNDE

ALUNOS

520,00

SERVICO PUBLICO MANTIDO

2.135

MAN. REMUN. DOCENTES ENSINO FUNDAMENTAL - CFEM

ALUNOS

0,00

ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ATENDIDOS

2.136

MAN. REMUNERACAO DOCENTES CRECHE MUNICIPAL - CFEM

ALUNOS

0,00

ALUNOS DA CRECHE MUNICIPAL ATENDIDOS

2.137

MAN. REMUNERACAO DOCENTES PRE-ESCOLAR - CFEM

ALUNOS

0,00

ALUNOS DO PRE-ESCOLAR ATENDIDOS

2.146

DIVULGACAO DA ACAO PUBLICA NA EDUCACAO

%

25,00

DIVULGACAO DA ACAO PUBLICA

 

PROGRAMA: 3003 TRANSPORTANDO O SABER

OBJETIVO: TRANSPORTAR OS ALUNOS DO MUNICIPIO COM SEGURANCA

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.030

APOIO AO TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL

ALUNOS

64,00

ALUNOS TRANSPORTADOS

2.049

TRANSPORTANDO O ALUNO ENSINO TECNICO/SUPERIOR

ALUNOS

200,00

ALUNOS TRANSPORTADOS

 

PROGRAMA: 3004 NUTRINDO O SABER

OBJETIVO: TRANSPORTAR OS ALUNOS DO MUNICIPIO COM SEGURANÇA

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.051

MANUT. DAS ATIV. COM A ALIMENTACAO ESCOLAR

ALUNOS

850,00

ALUNOS ALIMENTADOS

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMA: 3008 GESTAO DA EDUCACAO INFANTIL

OBJETIVO: MANTER E ATENDER O ENSINO INFANTIL (CRECHE E PRE-ESCOLAS)

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.057

MANUT. DAS ATIVIDADES COM O PRE-ESCOLAR

ALUNOS

330,00

ALUNOS ATENDIDOS

2.147

MANUT. DAS ATIV. COM A CRECHE MUNICIPAL

ALUNOS

330,00

ALUNOS ATENDIDOS

2.176

PINTURA DA UMEI MARIA J. SANT. TEIXEIRA-E. IMPOS.

%

0,00

ESTRUTURA EDUCACIONAL DE QUALDIADE

 

PROGRAMA: 3010 CONTRUINDO E REFORMANDO A EDUCACAO

OBJETIVO: REFORMA E CONSTRUCAO DE PREDIOS EDUCACIONAIS.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

1.115

CONST. REF. AMP. PREDIOS E CENTROS EDUCACIONAIS

UN

1,00

PREDIOS CONSTRUIDOS

3.051

CONST. REF. E AMP. PREDIOS E CENTROS EDUCACIONAIS

UN

1,00

PREDIOS CONSTRUIDOS, REFORMADOS, AMPLIADOS

3.052

CONST. AMP. REF. PREDIOS EDUC. ENSINO INFANTIL

UN

1,00

PREDIO CONSTRUIDO, REFORMADO, AMPLIADO

3.059

ONST. AMP. REF. PREDIOS EDUC. ENSINO INFANTIL

UNIDADE

1,00

PREDIOS CONSTRUIDOS REFORMADOS

 

PROGRAMA: 3013 GESTAO DO FUNDEB

OBJETIVO: MANTER O ATENDIMENTO AO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.118

MANUT. ATIV. COM O ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB

ALUNOS

520,00

ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ATENDIDOS

2.119

MANUT. ATIV. COM O PRE-ESCOLAR - FUNDEB 60%

ALUNOS

165,00

ALUNOS DO ENSINO PRE-ESCOLAR ATENDIDOS

2.120

MANUT. ATIV. COM A CRECHE MUNICIPAL - FUNDEB

ALUNOS

165,00

ALUNOS DA CRECHE MUNICIPAL ATENDIDOS

2.138

MANUT. ATIV. COM O ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 40%

ALUNOS

0,00

ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ATENDIDOS

2.139

MANUT. ATIV. COM O PRE-ESCOLAR - FUNDEB 40%

ALUNOS

0,00

ALUNOS DO ENSINO PRE-ESCOLAR ATENDIDOS

2.140

MANUT. ATIV. COM A CRECHE MUNICIPAL - FUNDEB 40%

ALUNOS

0,00

ALUNOS DA CRECHE MUNICIPAL ATENDIDOS

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMA: 4001 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

OBJETIVO: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.101

GESTAO DA SECRETARIA DE AGRICUL. E MEIO AMBIENTE

%

25,00

SECRETARIA MANTIDA

 

PROGRAMA: 4002 AGRICULTURA - CATAS ALTAS E O MEIO AMBIENTE

OBJETIVO: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.006

REALIZACOES DE EVENTOS AGROPECUARIOS

UN

2,00

EVENTOS REALIZADOS 15 MIL PESSOAS PRESENTES

2.016

REALIZACAO DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR

%

25,00

FAMILIAS ATENDIDAS

2.103

INCENTIVO AO AGRICULTOR SUSTENTAVEL E AO PRODUTOR

%

25,00

FAMILIAS ATENTIDAS

2.104

CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS

%

25,00

ESTRADAS EM BOA CONVERVACAO

2.134

TRANSFERENCIAS DE CONTRIBUICoES A EMATER/MG

%

25,00

AGRICULTURA DE QUALIDADE

 

PROGRAMA: 4004 MODERNIZANDO O CAMPO

OBJETIVO: BENEFICIAR AOS MORADORES RURAIS ACESSO A INTERNET,TELEFONIA E ELETRIFICACAO RURAL

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

3.010

ELETRIFICACAO RURAL

%

25,00

FAMILIAS ATENTIDAS COM ENERGIA

 

PROGRAMA: 4005 SANEAMENTO EM FOCO

OBJETIVO: ATENDIMENTO A LEGISLACAO, AUMENTO DO IDH, PROPORCIONANDO QUALIDADE DE VIDA A COMUNIDADE.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.129

MANUT. DO TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DA AGUA

%

25,00

ABASTECIMENTO DE AGUA MANTIDO

2.130

CAPTACAO E TRATAMENTO DO ESGOTO MUNICIPAL

%

25,00

ESGOTO TRATADO

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

3.053

TROCA DE ENCANAMENTOS E TUBULACOES HIDRAULICAS

%

25,00

ABASTECIMENTO DE AGUA MANTIDO

3.054

CONST. REF. DE ESTACOES DE TRATAMENTO DE AGUA

UN

1,00

ETA CONSTRUIDA

 

PROGRAMA: 5001 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

OBJETIVO: MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

1.112

ESTRUT. REDE FISICA DA SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

UNIDADES

1,00

REDE FISICA DE QUALIDADE

2.007

GESTAO DA SAUDE MUNICIPAL DE SAUDE

%

25,00

GESTAO DA SAUDE MANTIDA

2.105

CONTROLE SOCIAL DO SUS

%

25,00

ESTRUTURAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

2.107

EDUCACAO PERMANENTE DA SUADE - FMS

%

25,00

EDUCACAO CONTINUADA DOS SEWRVIDORES DA SAUDE

2.149

DIVULGACAO DA ACAO PUBLICA NA SAUDE - BLATB

%

25,00

ACESSO A INFORMACAO

2.162

DIVULGACAO DA ACAO PUBLICA NA SAUDE

 

0,00

TRANSPARENCIA E PUBLICA

3.060

AQUIS. VEIC. E EQUIP. P/ SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

%

25,00

VEIC. E EQUIP. ADQUIRIDOS

 

PROGRAMA: 5002 ATENCAO BASICA

OBJETIVO: PROMOVER UM CONJUNTO DE ACOES NO AMBITO INDIVIDUALE COLETIVO QUE ABRANGE A PROMOCAO E A PROTECAO DA SAUDE, A PREVENCAO DE AGRAVOS, O DIAGNOSTICO, O TRATAMENTO, A REABILITACAO E A MANUTENCAO DA SAUDE.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

1.118

REEST. SERV. OD. DIST. M. DA AGUA QUENTE-E.IMPOS.

%

0,00

SAUDE BUCAL DE QUALIDADE

2.018

GESTAO DO ATENDIMENTO DA ATENCAO BASICA

%

25,00

SERV DE ATENCAO BASICA DA SAUDE MANTIDO

2.141

MANUT. ATIV. DO PSF- PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

%

0,00

SERV DE ATENCAO BASICA DA SAUDE MANTIDO

2.142

MAN. ATIV. PACS - PROG. AGENTES COMUNITARIOS SAUDE

%

0,00

SERV DE ATENCAO BASICA DA SAUDE MANTIDO

2.143

MANUT. ATIV. DO PSAUBU - PROGRAMA SAUDE BUCAL

%

0,00

SERV DE ATENCAO BASICA DA SAUDE MANTIDO

2.144

MANUT. ATIV. DO NASF - NUCLEO AS. SAUDE DA FAMILIA

%

0,00

SERV DE ATENCAO BASICA DA SAUDE MANTIDO

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.145

ALIMENTACAO E NUTRICAO

PACIENTES ATENDIDOS

1,00

SAUDE DE QUALIDADE

 

PROGRAMA: 5003 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

OBJETIVO: OFERECER SERVICOS ESPECIALIZADOS, EXAMES COMPLEMENTARES DE QUALIDADE E PROCEDIMENTOS RELEVANTES PA RA GARANTIA DA RESOLUTIVIDADE E INTEGRALIDADE DA ASSISTENCIA AO CIDADAO.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

1.113

ESTRUT. REDE FISICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

UNIDADES

1,00

REDE FISICA DE QUALIDADE

2.012

GESTAO DOS PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS

%

25,00

ATEND ESPEC EM SAUDE MANTIDOS

2.013

APOIO CONSORCIO DE SAUDE

%

25,00

MANTER A PARCERIA COM O CONSORCIO

2.159

DIVULGACAO DA ACAO PUBLICA NA SAUDE ALTA COMPLEXID

 

0,00

ACESSO A INFORMACAO

3.061

AQUIS. VEIC. E EQUIP. P/ MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

%

25,00

VEIC. E EQUIP. ADQUIRIDOS

 

PROGRAMA: 5004 VIGILANCIA EM SAUDE

OBJETIVO: ANALISAR A SITUACAO DE SAUDE DA POPULACAO, ARTICULANDO-SE EM UM CONJUNTO DE ACOES DESTINADAS A CO N TROLAR RISCOS E DANOS A SAUDE, GARANTINDO A IN T EGRALIDADE DA ATENCAO, INCLUINDO A VIG. AMB., E P IDEMIOLOGICA, SANIT. E SAUDE DO TRABALHADOR

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.020

GESTAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

%

25,00

CUMPRIMENTO DA ACAO

2.131

GESTAO DA VIGILANCIA SANITARIA

%

25,00

SERVICO PUBLICO MANTIDO

 

PROGRAMA: 5005 ASSISTENCIA FARMACEUTICA

OBJETIVO: PROMOVER ACOES VOLTADAS A PROMOCAO, PROTECAO E RECUPERACAO DA SAUDE, TANTO INDIVIDUAL COMO COLET IV O, TENDO O MEDICAMENTO COMO INSUMO ESSENCIAL E VI SANDO O ACESSO E USO RACIONAL.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

1.114

ESTRUT. REDE FISICA DE ATEND. ASSIST. FARMACEUTICA

UNIDADES

1,00

REDE FISICA DE ATENDIMENTO A SAUDE DE QUALIDADE

2.015

GESTAO DA FARMACIA DE MINAS

%

25,00

DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS MANTIDA

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMA: 5006 INVESTIMENTO EM SAUDE

OBJETIVO: AUMENTAR A CAPACIDADE E A QUALIDADE DO SISTEMA DESAUDE, MELHORANDO A EFICIENCIA DA ASSISTENCIA OF E RTADA A POPULACAO.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

3.001

AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA A SAUDE

%

25,00

VEICULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

 

PROGRAMA: 5007 REESTRUTURANDO A SAUDE

OBJETIVO: A ACAO VISA PROJETO E CONSTRUCAO DA SEDE DA SECRETARIA E ALMOXARIFADO,

PARA MELHOR FUNCIONAMENTO DASATIVIDADES.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

3.056

CONST. REF. AMPL. DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE

UN

6,00

UNIDADES CONSTRUIDAS REFORMADAS E/OU AMPLIADAS

 

PROGRAMA: 6002 TRATAMENTO E DESTINACAO DOS RESIDUOS SOLIDOS

OBJETIVO: CONSTRUCAO, MANUTENCAO E ALONGAMENTOS DE REDE DE ESGOTO, COLETA E SEPARACAO E DESTINACAO DO LIXO, CAPTACAO E TRATAMENTO DO ESGOTO MUNICIPAL.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

1.116

CONST. AMP. DE ATERROS CONTROLADOS

UN

1,00

ATERRO CONSTRUIDO

1.117

CONST. AMP. E CONS. DE INTERCEPTOR DE ESGOTO

%

100,00

OBRA REALIZADA

2.073

MANUT. DA LIMPEZA PUBLICA C/ CAPINA E VARRICAO

%

25,00

CIDADE LIMPA E CONCIENTE

2.132

COLETA, RECICLAGEM E DEST. FINAL DE RESIDUOS SOL

%

25,00

CIDADE LIMPA E PROTECAO DO MEIO AMBIENTE

3.044

CONST. REF. AMP. ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

%

25,00

ETE REMOVIDA

 

PROGRAMA: 6003 MOBILIDADE URBANA

OBJETIVO: PROPORCIONAR A TODA POPULACAO VIAS PUBLICAS EM OTIMO ESTADO PARA O TRANSITO DE VEICULOS E PEDESTRE S, ATRAVES DE ACOES CONCRETAS DE MELHORIA DAS VI AS ALEM DE CONSTRUIR UM PLANO DE MOBILIDADE UR BA NA, CONFORME LEI FED. N. 12.587 DE 3/01/2012

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

3.045

CONST. REF. DE PAV. E CALC. DE VIAS PUBLICAS

M2

30.000,00

RUAS/AVENIDAS CALCADAS

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMA: 6004 ILUMINACAO PUBLICA

OBJETIVO: CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE REDES DE ILUMINACAO PUBLICAS

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.077

MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA

%

25,00

RUAS E PRACAS ILUMINADAS E SEGURAS

3.047

CONST. REF. EXT. REDES ENERGIA ELETRICAS

%

25,00

RUAS ILUMINADAS ILUNINADAS E SEGURAS

 

PROGRAMA: 6005 GESTAO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS

OBJETIVO: GESTAO INTELIGENTE DA SECRETARIA DE OBRAS

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.078

MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS

%

25,00

SECRETARIA MANTIDA

 

PROGRAMA: 6006 REVITALIZACAO, MANUTENCAO E SEGURANCA DOS IMOVEIS

OBJETIVO: MANTER A SEGURANCA E MANUTENCAO DOS IMOVEIS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULACAO E A PROPR IA ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

1.111

CONSTRUCAO, REVITALIZACAO E MANUTENCAO DE PONTES

%

25,00

PONTES CONSTRUIDAS E EM OTIMO ESTADO

 

PROGRAMA: 6008 GESTAO INTELIGENTE DO TRANSPORTE URBANO

OBJETIVO: GARANTIR A GESTAO DO TRANSPORTE URBANO DE FORMA ORGANIZADA E INTELIGENTE.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.083

GESTAO INTELIGENTE DO TRANSPORTE URBANO

%

25,00

TRANSPORTE URBANO ORGANIZADO EM FUNCIONAMENTO

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMA: 6010 ACOES DE DEFESA CIVIL

OBJETIVO: ASSISTIR O MUNICIPIO COM ACOES DE REDUCAO DOS IMPACTOS DOS DESASTRES, TANTO NO ASPECTO PREVENTIVO QUANTO NA PREPARACAO PARA EMERGENCIAS.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.158

ACOES DEFESA CIVIL PREVENT. E EMERGENCIAIS

 

0,00

ACOES DE PREVENCAO E EMERGENCIAIS REALIZADAS

 

PROGRAMA: 7001 TURISMO E CULTURA

OBJETIVO: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.028

GESTAO DA SECRETARIA DE TURISMO

%

25,00

SECRETARIA MANTIDA

 

PROGRAMA: 7002 TURISMO SUSTENTAVEL

OBJETIVO: PROMOVER UM TURISMO SUSTENTAVEL NO MUNICIPIO

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

1.107

PROJETOS DE INCREMENTACAO DOS PONTOS TURISTICOS

UN

1,00

PROJETOS CONCLUIDOS

2.033

INCREMENTACAO DOS PONTOS TURISTICOS

%

25,00

PONTOS TURISTICOS INCREMENTADOS

 

PROGRAMA: 7004 CIDADE BELA

OBJETIVO: MELHORAR O VISUAL DA CIDADE

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

3.015

REVITALIZACAO DOS BENS TOMBADOS

UN

1,00

BENS TOMBADOS REVITALIZADOS

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMA: 7006 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

OBJETIVO: PROMOVER UM TURISMO SUSTENTAVEL NO MUNICIPIO COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

3.018

TURISMO LOCAL - FMT

UN

1,00

ESTAGIARIOS TREINADOS

3.019

SINALIZACOES TURISTICAS - FMT

UN

1,00

PONTOS TURISTICOS SINALIZADOS

 

PROGRAMA: 7007 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

OBJETIVO: RESGATAR, VALORIZAR E PROMOVER A CULTURA LOCAL COMRECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.042

BIBLIOTECA MUNICIPAL - FMC

%

25,00

BIBLIOTECA MUNICIPAL MANTIDA

3.020

FEIRA DE ARTESANATO - FMC

UN

1,00

FEIRA DE ARTESANATO IMPLANTADA

3.021

MUSEU MUNICIPAL - FMC

UN

1,00

MUSEU MUNICIPAL IMPLANTADO

3.022

INCENTIVO A CULTURA LOCAL - FMC

UN

2,00

ARTISTAS LOCAIS AUXILIADOS

3.049

REVITALIZACAO E PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL

UN

1,00

PATRIMONIIO CULTURAL PRESERVADO

 

PROGRAMA: 8001 GESTAO DO ESPORTE E DO LAZER

OBJETIVO: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE & LAZER.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.045

GESTAO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

%

25,00

SECRETARIA MANTIDA

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMA: 8002 DESPORTOS VARIADOS EM CATAS ALTAS

OBJETIVO: PROMOVER O ACESSO DOS MORADORES DA CIDADE AS MAISVARIADAS MODALIDADES ESPORTIVAS GRATUITAMENTE E C OM ORIENTACAO DE PROFISSIONAL ADEQUADO, BEM COM O EVENTOS ESPORTIVOS

FOMENTANDO O ESPORTE E DIVE R SIFICANDO A ECONOMIA LOCAL.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.046

DESPORTOS UNIFICADO

%

25,00

POPULACAO ATENTIDA

3.024

GESTAO DE EVENTOS DESPORTIVOS

UN

15,00

EVENTOS REALIZADOS

 

PROGRAMA: 8003 LAZER - BEM ESTAR

OBJETIVO: ACOES DIRECIONADAS AO BEM ESTAR DA POPULACAO DE VARIAS IDADES E CRIANCAS.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

3.029

GESTAO DE EVENTOS LAZER

UN

15,00

EVENTOS REALIZADOS

 

PROGRAMA: 9001 MORADIA MELHOR

OBJETIVO: GARANTIA DE MORADIAS DE QUALIDADE COM VISTA A REDUCAO DO INDICE DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

1.105

CONSTRUCAO REF. E AMP. DE MORADIAS POPULARES

UN

45,00

MORADIAS CONST. REF. E AMPLIADAS

2.086

MELHORIA DAS HABITACOES

%

25,00

REFORMAS DAS CASAS

 

PROGRAMA: 9002 INCLUSAO SOCIAL E CIDADANIA

OBJETIVO: MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.088

GESTAO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

%

25,00

SECRETARIA MANTIDA

2.124

APOIO AS FAMILIAS DO CAD UNICO

%

0,00

APOIO AS FAMILIAS MANTIDO

2.151

APOIO AO CMAS

%

0,00

GESTAO EFICIENTE

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.152

APOIO A GESTAO DO SUAS

%

0,00

GESTAO EFICIETE

 

PROGRAMA: 9003 MELHOR IDADE

OBJETIVO: PROMOVER POLITICAS SOCIAIS VOLTADAS A TERCEIRA IDADE, VISANDO MELHORIA NA QUALIDADE DE SUAS VIDAS.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.112

APOIO AO IDOSO

%

25,00

IDOSO ATENTIDO

 

PROGRAMA: 9004 ACOLHIMENTO E ACESSIBILIDADE DE QUALIDADE

OBJETIVO: A ACAO VISA EXECUCAO DE PROJETO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS PUBLICOS PARA MELHOR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

1.106

CONST., REF., E AMP. DE PREDIOS P/ SEC. DES. SOCIA

UN

1,00

PREDIOS CONSTRUIDOS

 

PROGRAMA: 9005 VIVER MELHOR

OBJETIVO: GARANTIA DOS DIREITOS SOCIOS ASSISTENCIAIS PREVISTOS NA LOAS E NO SUAS.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.122

MANUTENCAO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

%

25,00

BENEFICIOS MANTIDOS

 

PROGRAMA: 9006 PROTECAO SOCIAL BASICA

OBJETIVO: OFERTAR ATIVIDADES DE QUALIFICACAO E DE QUALIDADEDE VIDA PARA OS USUARIOS DO CRAS.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.123

MANUT. DO PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA

%

25,00

PROGRAMAS MANTIDOS

2.155

SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO

EM APURACAO

0,00

ASSISTENCIA SOCIAL DE QUALIDADE

2.156

PROGRAMA INCLUSAO PRODUTIVA

EM APURACAO

0,00

SERVICOS SOCIAIS DE QUALIDADE

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMA: 9007 GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTES

OBJETIVO: GARANTIR A PERMANENCIA DOS SERVICOS QUE TENDEM A MANTER A ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.125

APOIO AO CONSELHO TUTELAR

%

25,00

CONSELHO MANTIDO

2.126

APOIO A REDE SOCIASSITENCIAL

%

25,00

ASSISTENCIA MANTIDA

2.153

APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

EM APURACAO

0,00

CRIANCAS E ADOLESCENTES PROTEGIDOS

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

ANEXO DE METAS FISCAIS

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO

 

LRF, art . 4º, § 2º, Inciso III

Valores em R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

PREVISTA

PROJETADA

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

RECEITAS CORRENTES ( I )

30.999.733,12

61.508.956,59

98,42

54.150.772,50

-11,96

61.095.361,50

12,82

65.624.500,00

7,41

68.562.000,00

4,48

Receita Tributária

1.869.322,56

2.950.394,11

57,83

2.677.054,84

-9,26

6.136.886,78

129,24

3.482.084,42

-43,26

3.645.679,34

4,70

Receita de Impostos

1.643.226,01

2.180.847,61

32,72

1.884.000,00

-13,61

2.368.886,78

25,74

2.476.484,42

4,54

2.592.329,34

4,68

Taxas

226.096,55

769.546,50

240,36

793.054,84

3,05

3.768.000,00

375,12

1.005.600,00

-73,31

1.053.350,00

4,75

Receita de Contribuições

228.353,76

248.356,91

8,76

250.000,00

0,66

300.000,00

20,00

313.000,00

4,33

327.000,00

4,47

Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

228.353,76

248.356,91

8,76

250.000,00

0,66

300.000,00

20,00

313.000,00

4,33

327.000,00

4,47

Receitas Patrimoniais

346.093,41

426.771,35

23,31

551.783,09

29,29

517.991,50

-6,12

538.530,10

3,97

563.020,19

4,55

Receitas Imobiliárias

14.203,26

17.591,16

23,85

25.000,00

42,12

20.000,00

-20,00

20.900,00

4,50

21.800,00

4,31

Receitas de Valores Mobiliários

331.890,15

409.180,19

23,29

526.783,09

28,74

497.991,50

-5,47

517.630,10

3,94

541.220,19

4,56

Juros de Títulos de Renda

331.890,15

409.180,19

23,29

526.783,09

28,74

497.991,50

-5,47

517.630,10

3,94

541.220,19

4,56

Receita de Serviços

726,68

143,68

-80,23

5.000,00

3.379,96

5.000,00

0,00

5.000,00

0,00

5.000,00

0,00

Transferências Correntes

28.438.385,66

57.225.600,96

101,23

50.652.934,57

-11,49

54.115.983,22

6,84

61.271.885,48

13,22

64.006.670,47

4,46

Transferências Intergovenamentais

32.457.391,37

62.597.872,64

92,86

56.611.389,35

-9,56

60.483.083,22

6,84

67.303.526,48

11,28

70.392.851,22

4,59

Deduções do FUNDEB

-4.019.005,71

-5.372.271,68

33,67

-5.958.454,78

10,91

-6.367.100,00

6,86

-6.031.641,00

-5,27

-6.386.180,75

5,88

Outras Receitas Correntes

116.851,05

657.689,58

462,84

14.000,00

-97,87

19.500,00

39,29

14.000,00

-28,21

14.630,00

4,50

RECEITAS DE CAPITAL ( II )

90.740,00

276.440,00

204,65

849.227,50

207,20

904.638,50

6,52

1.375.500,00

52,05

1.438.000,00

4,54

Operações de Crédito

0,00

0,00

-100,00

0,00

-100,00

0,00

-100,00

0,00

-100,00

0,00

-100,00

Alienação de Ativos

40.740,00

276.440,00

578,55

109.202,50

-60,50

99.500,00

-8,88

115.000,00

15,58

120.000,00

4,35

Alienação de Bens Móveis

40.740,00

276.440,00

578,55

109.202,50

-60,50

99.500,00

-8,88

115.000,00

15,58

120.000,00

4,35

Transferências de Capital

50.000,00

0,00

-100,00

740.025,00

-100,00

805.138,50

8,80

1.260.500,00

56,56

1.318.000,00

4,56

OUTRAS DEDUÇÕES ( III )

-136.408,55

-8.000,00

-94,14

0,00

-100,00

0,00

-100,00

0,00

-100,00

0,00

-100,00

TOTAL ( IV ) = ( I ) + ( II ) - ( III )

30.954.064,57

61.777.396,59

99,58

55.000.000,00

-10,97

62.000.000,00

12,73

67.000.000,00

8,06

70.000.000,00

4,48

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

ANEXO DE METAS FISCAIS

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO

MEMÓRIA DE CÁLCULO

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS

Receita: IRRF do Trabalho - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: IRRF Outros Rendimentos - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: IPTU - Imp Prop. Predial Territ Urbana-Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: IPTU - Multas e Juros

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: IPTU - Divida Ativa

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

ANEXO DE METAS FISCAIS

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO

Receita: IPTU - Multas e Juros da Divida Ativa

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: ITBI - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: ISSQN - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: ISSQN - Multas e Juros

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: ISSQN - Divida Ativa

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: ISSQN - Multas e Juros da Divida Ativa

DESCRIÇÃO

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

ANEXO DE METAS FISCAIS

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Taxa Fisc. Funcionamento TFF - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Taxas p/ Prestacao de Servicos - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Taxa Inspecao, Contr. Fiscal. Outras-Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Taxa Inspecao, Cont. Fiscal. Outras-Multas e Juros

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Taxa Inspecao, Contr. Fiscal-D.Ativa- Multas/Juros

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

ANEXO DE METAS FISCAIS

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO

Receita: CONT. P/ CUSTEIO SERV. ILUMIN. PUBLICA - PRINCIPAL

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Alugueis e Arrendamentos - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Remun. Dep. Bancarios Outros Rec. Nao Vinculados

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Remun. Dep. Bancarios Rec. Vinculados - FUNDEB

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Remun. Dep. Bancarios Rec. Vinc. - ROYALTIES

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Remun. Dep. Bancarios Rec. Vinculados - ENSINO

DESCRIÇÃO

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

ANEXO DE METAS FISCAIS

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Remun. Dep. Bancarios Rec. Vinculados - CIDE

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Remun. Dep. Bancarios - Rec. Vinculados - BLATB

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Remun. Dep. Bancarios - Rec. Vinculados - PDDE

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Remun. Dep. Bancarios - Rec. Vinculados - PNAE

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Remun. Dep. Bancarios - Rec. Vinculados - QESE

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

ANEXO DE METAS FISCAIS

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO

Receita: Remun. Dep. Bancarios - Rec. Vinculados - FES

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Remun. Dep. Bancarios - Rec. Vinculados - CONVOT

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Remun. Dep. Bancarios - Rec. Vinculados - FININV

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Remun. Dep. Bancarios - Rec. Vinculados - PNTE

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Remun. Dep. Bancarios - Rec. Vinculados - O.FNDE

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Remun. Dep. Bancarios - Rec. Vinculados - ALIENA

DESCRIÇÃO

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

ANEXO DE METAS FISCAIS

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.ara o período.

Receita: Remun. Dep. Bancarios - Rec. Vinculados - CONVAS

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Remun. Dep. Bancarios - Rec. Vinculados - MULTRA

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Remun.Dep. Bancarios - Rec.Vinculado SAUDE

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Remun.Dep.Bancarios-Rec. Vinculados- ILUMIN

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Remun.Dep.Bancarios-Rec. Vinculados- PTE/MG

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

ANEXO DE METAS FISCAIS

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO

Receita: Outros Servicos - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Cota-Parte do FPM 1% Cota Dezembro - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Cota-Parte do FPM 1% Cota Julho - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Cota-Parte do ITR - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Cota-parte da CFEM - Principal

DESCRIÇÃO

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

ANEXO DE METAS FISCAIS

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Cota-Parte do FEP - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Transf. Recursos do SUS Bloco Atencao Basica

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Transf SUS Bl At Media/Alta Comp. Amb Hospitalar

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Transf. Recursos SUS Bloco Vigilancia em Saude

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Transf. Recursos SUS Bloco Assist. Farmaceutica

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

ANEXO DE METAS FISCAIS

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO

Receita: Transferencias do Salario-Educacao - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Transf Diretas do FNDE ref ao PDDE - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Transf Diretas do FNDE ref ao PNAE - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Transf Diretas do FNDE ref ao PNATE - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Outras Transferencias Diretas do FNDE - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Transf Financeira ICMS Desoneracao - Principal

DESCRIÇÃO

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

ANEXO DE METAS FISCAIS

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Transf.Rec. Fundo Nac.Assist.Social FNAS-Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Outras Transferencias da Uniao - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Cota-Parte do ICMS - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Cota-Parte do IPVA - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

ANEXO DE METAS FISCAIS

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO

Receita: Cota-Parte da CIDE - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Tran.Rec Est Prog Saud/Rep Fundo a Fundo-Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Transf. Rec. Fundo Estadual

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Transf. Rec. Prog. Estadual Transporte Escolar

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Transferencias de Instituicoes Privadas -Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Transferencias de Recursos do FUNDEB - Principal

DESCRIÇÃO

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

ANEXO DE METAS FISCAIS

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Multas Prev em Legislacao Especifica - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Outras Restituicoes - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Outras Receitas - Primarias - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para o exercício de 2021, foi com base na média da arrecadação dos últimos três exercícios, considerado ainda a perspectiva da evolução da economia, a receita projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base a receita prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Receita: Alienacao de Veiculos

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base o planejamento de renovação da frota de veículos e máquinas, por meio de realização novas aquisições e leilões.

Receita: Transf. do SUS - Atencao Basica - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base solicitações de transferências voluntárias (convênios), feito pelo município aos órgãos concedentes.

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

ANEXO DE METAS FISCAIS

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO

Receita: Programa Apoio Transp. Ed.Basica-Caminho da Escola

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base solicitações de transferências voluntárias (convênios), feito pelo município aos órgãos concedentes.

Receita: Transf. Convenio da Uniao para o SUS - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base solicitações de transferências voluntárias (convênios), feito pelo município aos órgãos concedentes.

Receita: Transf. Conv. Uniao dest. Prog. Educ. - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base solicitações de transferências voluntárias (convênios), feito pelo município aos órgãos concedentes.

Receita: Outras Transf. Convenios da Uniao - CONVAS

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base solicitações de transferências voluntárias (convênios), feito pelo município aos órgãos concedentes.

Receita: Outras Transf. de Convenios da Uniao - CONVOT

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base solicitações de transferências voluntárias (convênios), feito pelo município aos órgãos concedentes.

Receita: Transf. Conv. dos Estados para SUS - Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base solicitações de transferências voluntárias (convênios), feito pelo município aos órgãos concedentes.

Receita: Transf. Conv. Estados dest. Prog. Educ.-Principal

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base solicitações de transferências voluntárias (convênios), feito pelo município aos órgãos concedentes.

Receita: Outras Transf de Convenio dos Estados - CONVAS

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base solicitações de transferências voluntárias (convênios), feito pelo município aos órgãos concedentes.

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

ANEXO DE METAS FISCAIS

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO

Receita: Outras Transf de Convenio dos Estados - CONVOT

DESCRIÇÃO

A previsão da receita para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, foram estimadas tomando por base solicitações de transferências voluntárias (convênios), feito pelo município aos órgãos concedentes.

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO 11 - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO

 

LRF, art . 4º, § 2º, Inciso III

Valores em R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

DESPESAS CORRENTES ( I )

26.749.819,11

28.262.532,31

5,66

32.629.118,79

15,45

37.659.630,00

15,42

35.765.355,00

-5,03

37.439.685,97

4,68

Pessoal e Encargos Sociais

16.700.200,72

17.018.786,71

1,91

18.751.813,95

10,18

20.942.410,00

11,68

20.623.000,00

-1,53

21.630.000,00

4,88

Juros e Encargos da Dívida

18.793,11

571,24

-96,96

7.000,00

1.125,40

3.500,00

-50,00

7.355,00

110,14

7.685,97

4,50

Outras Despesas Correntes

10.030.825,28

11.243.174,36

12,09

13.870.304,84

23,37

16.713.720,00

20,50

15.135.000,00

-9,45

15.802.000,00

4,41

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

3.866.091,91

11.897.350,93

207,74

22.218.421,69

86,75

24.190.370,00

8,88

30.772.500,00

27,21

32.099.000,00

4,31

Investimentos

3.844.755,72

11.882.571,88

209,06

22.189.421,69

86,74

24.171.370,00

8,93

30.742.000,00

27,18

32.068.000,00

4,31

Inverssões Financeiras

0,00

0,00

-100,00

0,00

-100,00

0,00

-100,00

0,00

-100,00

0,00

-100,00

Amortização de Dívida

21.336,19

14.779,05

-30,73

29.000,00

96,22

19.000,00

-34,48

30.500,00

60,53

31.000,00

1,64

RESERVAS ( III )

0,00

0,00

-100,00

152.459,52

-100,00

150.000,00

-1,61

500.000,00

233,33

500.000,00

0,00

Reserva de Contingência

0,00

0,00

-100,00

152.459,52

-100,00

150.000,00

-1,61

500.000,00

233,33

500.000,00

0,00

Reserva Orçamentária do RPPS

0,00

0,00

-100,00

0,00

-100,00

0,00

-100,00

0,00

-100,00

0,00

-100,00

DESPESA TOTAL

30.615.911,02

40.159.883,24

31,17

55.000.000,00

36,95

62.000.000,00

12,73

67.037.855,00

8,13

70.038.685,97

4,48

 

MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS

Descrição: Despesas com Juros e Encargos

DESCRIÇÃO

A previsão da despesa para o exercício de 2021, foi com base na média dos últimos três exercícios, e a projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram com base na despesa prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO 11 - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO

Descrição: Despesas com Amortização de Dívida

DESCRIÇÃO

A previsão da despesa para o exercício de 2021, foi com base na média dos últimos três exercícios, e a projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram com base na despesa prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Descrição: Pessoal e Encargos Sociais

DESCRIÇÃO

A previsão da despesa para o exercício de 2021, foi com base na média dos últimos três exercícios, e a projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram com base na despesa prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Descrição: Outras Despesas Correntes

DESCRIÇÃO

A previsão da despesa para o exercício de 2021, foi com base na média dos últimos três exercícios, e a projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram com base na despesa prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Descrição: Investimentos

DESCRIÇÃO

A previsão da despesa para o exercício de 2021, foi com base na média dos últimos três exercícios, e a projetada para os exercícios de 2022 e 2023, foram com base na despesa prevista para 2021 aplicando a inflação projetada para o período.

Descrição: Reservas de Contingência

DESCRIÇÃO

A previsão da reserva de contingência foi elaborada de acordo com as previsões de riscos e eventos fiscais que poderão ocorrer no município.

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO 12 - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO

 

LRF, art . 4º, § 2º, Inciso II

Valores em R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES ( I )

30.863.324,57

61.500.956,59

54.150.772,50

61.095.361,50

65.624.500,00

68.562.000,00

Receita Tributária

1.869.322,56

2.950.394,11

2.677.054,84

6.136.886,78

3.482.084,42

3.645.679,34

Receita de Contribuição

228.353,76

248.356,91

250.000,00

300.000,00

313.000,00

327.000,00

Receita Patrimonial

296.398,26

426.771,35

551.783,09

517.991,50

538.530,10

563.020,19

Aplicações Financeiras ( II )

282.195,00

409.180,19

526.783,09

497.991,50

517.630,10

541.220,19

Outras Receitas Patrimoniais

14.203,26

17.591,16

25.000,00

20.000,00

20.900,00

21.800,00

Transferências Correntes

28.351.672,26

57.217.600,96

50.652.934,57

54.115.983,22

61.271.885,48

64.006.670,47

Demais Receitas Correntes

117.577,73

657.833,26

19.000,00

24.500,00

19.000,00

19.630,00

Receitas Fiscais Correntes ( III ) = ( I - II )

30.581.129,57

61.091.776,40

53.623.989,41

60.597.370,00

65.106.869,90

68.020.779,81

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

90.740,00

276.440,00

849.227,50

904.638,50

1.375.500,00

1.438.000,00

Alienação de Ativos ( VII )

40.740,00

276.440,00

109.202,50

99.500,00

115.000,00

120.000,00

Transferência de Capital

50.000,00

0,00

740.025,00

805.138,50

1.260.500,00

1.318.000,00

Receitas Fiscais de Capital ( VIII ) = ( IV - V - VI )

50.000,00

0,00

740.025,00

805.138,50

1.260.500,00

1.318.000,00

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS ( IX ) = ( III + VIII )

30.631.129,57

61.091.776,40

54.364.014,41

61.402.508,50

66.367.369,90

69.338.779,81

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO 12 - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO

 

LRF, art . 4º, § 2º, Inciso II

Valores em R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

DESPESAS CORRENTES ( X )

26.749.819,11

28.262.532,31

32.629.118,79

37.659.630,00

35.765.355,00

37.439.685,97

Pessoal e Encargos Sociais

16.700.200,72

17.018.786,71

18.751.813,95

20.942.410,00

20.623.000,00

21.630.000,00

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

18.793,11

571,24

7.000,00

3.500,00

7.355,00

7.685,97

Outras Despesas Correntes

10.030.825,28

11.243.174,36

13.870.304,84

16.713.720,00

15.135.000,00

15.802.000,00

Despesas Fiscais Correntes ( XII ) = ( X - XI )

26.731.026,00

28.261.961,07

32.622.118,79

37.656.130,00

35.758.000,00

37.432.000,00

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

3.866.091,91

11.897.350,93

22.218.421,69

24.190.370,00

30.772.500,00

32.099.000,00

Investimentos

3.844.755,72

11.882.571,88

22.189.421,69

24.171.370,00

30.742.000,00

32.068.000,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida ( XIV )

21.336,19

14.779,05

29.000,00

19.000,00

30.500,00

31.000,00

Despesas Fiscais de Capital ( XV ) = ( XIII - XIV )

3.844.755,72

11.882.571,88

22.189.421,69

24.171.370,00

30.742.000,00

32.068.000,00

RESERVAS ( XVI )

0,00

0,00

152.459,52

150.000,00

500.000,00

500.000,00

Reserva Orçamentária do RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reserva de Contingência

0,00

0,00

152.459,52

150.000,00

500.000,00

500.000,00

DESPESAS NAO FINANCEIRAS ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

30.575.781,72

40.144.532,95

54.964.000,00

61.977.500,00

67.000.000,00

70.000.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII )

55.347,85

20.947.243,45

-599.985,59

-574.991,50

-632.630,10

-661.220,19

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO 12 - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO

MEMÓRIA DE CÁLCULO DO RESULTADO PRIMÁRIO

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS

Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Primário

DESCRIÇÃO

O Resultado Primário é obtido através da equação: Receitas Financeiras - Despesas Financeiras =

Resultado Primário

- Se as receitas não financeiras são superiores às despesas não financeiras tem-se um Superávit Primário;

- Se as receitas não financeiras são inferiores às despesas não financeiras tem-se um Déficit Primário;

- Se as receitas não financeiras são iguais às despesas não financeiras tem-se um resultado primário nulo.

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS

Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Primário

DESCRIÇÃO

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO 13 - RESULTADO NOMINAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO

 

LRF, art . 4º, § 2º, Inciso III

Valores em R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

34.689,24

21.253,74

50.000,00

40.000,00

30.000,00

20.000,00

DEDUÇÕES ( II )

11.181.625,80

40.229.685,90

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

Ativo Disponivel

10.961.565,20

40.329.912,85

2.000.000,00

2.000.000,00

2.000.000,00

2.000.000,00

Haveres Financeiros

220.395,24

98.112,49

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

( - ) Restos a Pagar Processados

334,64

198.339,44

2.000.000,00

2.000.000,00

2.000.000,00

2.000.000,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

-11.146.936,56

-40.208.432,16

-50.000,00

-60.000,00

-70.000,00

-80.000,00

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )

-11.146.936,56

-40.208.432,16

-50.000,00

-60.000,00

-70.000,00

-80.000,00

RESULTADO NOMINAL

-1.292.031,76

-29.061.495,60

40.158.432,16

-10.000,00

-10.000,00

-10.000,00

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO 13 - RESULTADO NOMINAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO

MEMÓRIA DE CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS

Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Nominal

DESCRIÇÃO

O Resultado Nominal é obtido comparando-se o saldo da dívida atual em relação ao saldo da dívida anterior, ou seja, sua evolução em espaço de tempo.

- Se a dívida atual é menor que a anterior temos um resultado nominal com valores negativos, ou seja, a dívida reduziu;

- Se a dívida atual é maior que a anterior temos um resultado nominal com valores positivos, ou seja, a dívida consolidada aumentou.

É importante frisar que o resultado da dívida consolidada negativo ou positivo não expressa Irregularidade. Para manter essa dívida dentro dos limites legais, é preciso que fique sempre abaixo de 1,2 da receita corrente líquida.

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS

Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Nominal

DESCRIÇÃO

 

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO

CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO 14 - MONTANTE DA DÍVIDA E MEMÓRIA DE CÁLCULO

 

LRF, art . 4º, § 2º, Inciso III

Valores em R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

34.689,24

21.253,74

50.000,00

40.000,00

30.000,00

20.000,00

DEDUÇÕES ( II )

11.181.625,80

40.229.685,90

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

Ativo Disponivel

10.961.565,20

40.329.912,85

2.000.000,00

2.000.000,00

2.000.000,00

2.000.000,00

Haveres Financeiros

220.395,24

98.112,49

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

( - ) Restos a Pagar Processados

334,64

198.339,44

2.000.000,00

2.000.000,00

2.000.000,00

2.000.000,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

-11.146.936,56

-40.208.432,16

-50.000,00

-60.000,00

-70.000,00

-80.000,00

 

MEMÓRIA DE CÁLCULO DO MONTANTE DA DÍVIDA

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS

Descrição: Dívida Consolidada

DESCRIÇÃO

Para projeção do saldo do montante da dívida foi considerado os contratos em execução, sua atualização e amortização.

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS

Descrição: Dívida Consolidada

DESCRIÇÃO


Publicado por:
Barbara Hosken de Sá Gomide
Código Identificador:B8472DCB