ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
DECRETO Nº 5530 , DE 18 DE JULHO DE 2025 - LEI N.4846

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA

RUA LUCAS AUGUSTO, 68

17733643/0001-47

Exercício: 2025

 

DECRETO Nº 5530 , DE 18 DE JULHO DE 2025 - LEI N.4846

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$341.880,53 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

341.880,53

Anulação

02 03 02

PROCURADORIA

 

88 28.846.0000.0004.0000

ENCARGOS ESPECIAIS

5.000,00

3.3.90.91.00

Sentenças Judiciais

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 07 00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO

 

107 04.122.0001.2005.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

60.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 08 03

SECRETARIA MUN. DE FAZENDA

 

156 04.123.0001.2006.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

19.080,53

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 10 02

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO

 

299 12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

5.800,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

461 10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

45.000,00

3.3.90.91.00

Sentenças Judiciais

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

002 000

SAÚDE 15%

 

569 10.302.0025.2412.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

33.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 621 000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Anulação

 

 

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

619 10.302.0025.2415.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

42.000,00

3.3.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

F.R.: 1 621 000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 12 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

738 04.661.0001.2024.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

3.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 13 03 SEC.

MUNICIPAL ESPORTE E LAZER

 

797 04.122.0001.2025.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

29.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 16 03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

1018 04.122.0001.2011.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

100.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 03 02

PROCURADORIA

 

81 14.422.0001.2015.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-5.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 10 02

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO

 

289 12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-5.800,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

537 10.302.0023.2464.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

-33.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo: 1 621 000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

539 10.302.0023.2478.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

-45.000,00

3.3.71.70.00

Rateio pela Participação em Consórcio Público

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

638 10.302.0025.2481.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

-42.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo: 1 621 000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 12 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

740 04.661.0001.2024.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-3.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 13 02

FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE

 

758 27.812.0005.2356.0000

ESPORTE TOTAL

-29.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 18 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

1123 04.122.0001.2013.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-100.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

1139 04.131.0001.2441.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-60.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 20 03

FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

 

1311 20.334.0021.2399.0000

CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

-19.080,53

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Anulação ( - )

-341.880,53

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

LEOPOLDINA, 18 de JULHO de 2025

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ:1189229 3668

Assinado de forma digitalporPEDRO AUGUSTOJUNQUEIRAFERRAZ:11892293668

Dados:2025.08.2510:23:02 -03'00'


Publicado por:
Gisele do Nascimento
Código Identificador:B858F274