ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1337/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 038/2026
Processo nº: 1337/2026
Dispensa de Licitação nº: 038/2026
Data: 31/07/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 612/2026, de 30 de julho de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM, CAPTAÇÃO DE IMAGENS, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E EDIÇÃO DE VÍDEOS DA MARCHA PARA JESUS, DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E DO DESFILE CÍVICO DE LUZ/MG” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:
GUSTAVO VERDANT SILVA XAVIER
CNPJ: 30.526.757/0001-84
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Global: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil)
Publique-se.
Luz/MG, 31 de julho de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:B8694B34