ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 2º termo aditivo ao contrato nº 30/2024, referente ao Processo Licitatório nº 048/2024 – Dispensa nº 027/2024, entre o Município de Brazópolis e a empresa AFL CONSULTORIA AMBIENTAL E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.985.011/0001-03, localizada à Praça Erasmo Cabral, nº 30, Bairro Centro, CEP: 37.567-000, na cidade de São Sebastião da Bela Vista/MG; neste ato representado pela Sr. Alvaro Augusto Ferreira Lacerda, portador do Registro Geral MG 12.758.480 PC/MG e CPF nº 083.537.136-08. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência, bem como atualizar o valor pelo índice INPC 3,68% (Ref. Nov./2025) do contrato nº 030/2024, proveniente do Processo Licitatório nº 048/2024, na Modalidade Dispensa nº 027/2024, em função do memorando de solicitação apresentado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuaria, Abastecimento e Meio Ambiente, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, na qual passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA: DO CONTRATO E DO PRAZO 4.1. O presente Termo Aditivo terá o início em 31/12/2025 a 31/12/2026 a contar do encerramento do prazo atual do contrato, podendo ser prorrogado nos casos e condições definidos na lei 14.133/2021. CLÁUSULA SEXTA: DO VALOR 6.1- O valor mensal do presente contrato será de R$ 2.073,60 (Dois Mil, Setenta e Três Reais e Sessenta Centavos). Assinado em 16/12/2025. Brazópolis 16/12/2025.

JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -

Chefe do Poder Executivo. 

Publicado por:
Juliana Alves de Freitas
Código Identificador:B88010CE