ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - DISTRATO
O MUNICÍPIO DE DIVINO/MG, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e contratuais, vem, por meio da presente, tornar público a NOTIFICAÇÃO DE DISTRATO da empresa MARIA SUELITA ROCHA LADISLAU DA CONCEIÇÃO, inscrita no CNPJ nº194.546.30.0001/64, acerca da rescisão ao Contrato n° 30/2026, firmado entre as partes para apresentação de Show Artístico da artista Brisa Star no dia 03/07/2026, durante a realização da festividade da XLIII Exposição Agropecuária, XLIIII Concurso Leiteiro, no município de Divino MG. A rescisão ocorre por iniciativa e conveniência da Administração Pública Municipal, com fundamento na Clausula X do Contrato assinado entre as partes em 9 de março de 2026, sendo considerado encerrado o vínculo contratual, nos termos da legislação aplicável e das cláusulas contratuais pertinentes.
Divino, 10 de junho de 2026.
MAURI VENTURA DO CARMO
Prefeito
Publicado por:
Gabriel Dos Santos Alves
Código Identificador:B88641C2