ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4.122/2020

Dispõe sobre denominação de praça pública no bairro Jardim Colonial, neste Município, e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica denominada PRAÇA INÁCIO VERÍSSIMO, a área de terra pública paralela à Rua Robson Eustáquio da Silva, a partir da interligação com as vias Alameda dos Cisnes até a Alameda dos Rouxinóis, localizada no bairro Jardim Colonial, neste Município.

 

Parágrafo único. A Prefeitura Municipal, por intermédio do Órgão competente, deverá confeccionar placa de nomenclatura a fim de orientar os usuários.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no art. 13 da Lei Municipal n° 1.310, de 14 de setembro de 1992.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 02 de Outubro de 2020.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:B89271A2