ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO 001/2017 AO CONTRATO Nº 032/2014

TERMO ADITIVO 001/2017 ao contrato Nº 032/2014, processo licitatório nº 053/2014 – PREGÃO PRESENCIAL nº 038/2014 QUE entre si FIRMAM O Município de DIVINÉSIA E o SR. RICARDO LIMA MELO.

 

O Município de DIVINÉSIA, C.N.P.J. no 18.128.280/0001-83, sediado à Rua Padre Jacinto, no 16, neste ato representado pelo Ex.mo Sr. Antônio Geraldo Alves, nomeado por meio de instrumento de mandato, portador da Carteira de Identidade nº M-2.475.494 SSP-MG, CPF nº 490.644.796-15, residente à Zona Rural, Córrego do Pinhão, Divinésia/MG, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, o SR. RICARDO LIMA MELO., inscrita no CPF nº 014.302.216-40, doravante denominado CONTRATADA ajustam de comum acordo o presente Termo Aditivo em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, condições fixadas no Processo nº 053/2014, licitação modalidade Pregão Presencial nº 038/2014 e mediante as cláusulas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

 

A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e cláusula quinta do contrato nº 032/2014, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, até 19/05/2018.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE

 

2.1 - Fica reajustado o valor do contrato original nº 032/2014, conforme índice do IGP-M de 4,86% (quatro virgula seis por cento), o valor mensal dos serviços passará para R$3.083,00 (três mil e oitenta e três reais) a partir desta data, de acordo com o art. 65 da Lei 8.666/93.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

 

4.1 - As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

 

Assim, justos e acordados, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que comparecem ao ato e também o assinam.

 

Contratante

ANTÔNIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal de Divinésia/MG.

 

Divinésia, 12 de maio de 2017.

 

ANTÔNIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucas Henrique Freitas de Paula
Código Identificador:B8A0F1C0